Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 .I GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 165074-14.2006.8.09.0053 ( 200601650748 ) AUTOS NR. : 813 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA JOSEFINA PORTO ACUSADO : OTACILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO DESPACHO : AUTOS N 813/2007 (200601650748) ACUSADO: OTACILIO PEREIRA DOS SAN TOS FILHO VISTOS, ETC.

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 O PRESCRICIONAL (FL. 63 03.06.2008). DE LA, ATE ESTA DATA, NAO HO UVE EXITO EM LOCALIZAR O IMPUTADO, APESAR DE TEREM SIDO EFETUADAS TENTATIVAS PARA ESSE FIM. CONSIDERANDO QUE A REPRIMENDA A SER AP LICADA NAO SERIA O MAXIMO LEGAL, POSTO QUE NADA NOS AUTOS JUSTIFI CARIA A SANCAO MAXIMA, A PENA EM CONCRETO SERIA INFERIOR A UM (01 ) ANO, O QUE IMPLICARIA NA OCORRENCIA DA PR

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 OUTUBRO DE 2007. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 15.12.2008 (FL. 40). POSTERIORMENTE, HOUVE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (FL. 98 01.12.2010). DE LA, ATE ESTA DATA, NAO HOU VE EXITO EM LOCALIZAR O IMPUTADO, APESAR DE TEREM SIDO EFETUADAS TENTATIVAS PARA ESSE FIM. CONSIDERANDO QUE A REPRIMENDA A SER APL ICADA NAO SERIA O MAXIMO LEGAL, POSTO QUE NAD

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 01) ANO, O QUE IMPLICARIA NA OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM DOIS (02 ) ANOS. MOSTRA-SE, ENTAO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DE FORMA ANTECIPADA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. OB SERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLUCOES COM RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO OBSTINADA MENTE AO RIGOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NR. PROTOCOLO : 411082-07.2007.8.09.0061 ( 200704110827 ) AUTOS NR. : 1082 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOAO BATISTA CAMARGO SILVA ACUSADO : WOTERVIL VITAL DESPACHO : AUTOS N 1082/2008 (200704110827) ACUSADO: WOTERVIL VITAL VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WOTERVIL VITAL, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIP IFICA

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 DOIS (02) ANOS. MOSTRA-SE, ENTAO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA PRE SCRICAO DE FORMA ANTECIPADA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ES TADO. OBSERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLU COES COM RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO O BSTINADAMENTE AO RIGOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO CONTR IBUEM COM A JUSTICA, OCASIONANDO O ATRAS

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 IZAR A ACUSADA, APESAR DE TEREM SIDO EFETUADAS TENTATIVAS PARA ES SE FIM. CONSIDERANDO QUE A REPRIMENDA A SER APLICADA NAO SERIA O MAXIMO LEGAL, POSTO QUE NADA NOS AUTOS JUSTIFICARIA A SANCAO MAXI MA, A PENA EM CONCRETO SERIA INFERIOR A UM (01) ANO, O QUE IMPLIC ARIA NA OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM DOIS (02) ANOS. MOSTRA-SE, EN TAO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIC

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 TENDO EM VISTA A POUCA / MINIMA LESIVIDADE AO BEM JURIDICAMENTE T UTELADO. O DOUTRINADOR ROGERIO GRECO, EM SEU LIVRO CURSO DE DIREI TO PENAL PARTE GERAL, PRELECIONA: AO REALIZAR O TRABALHO DE REDAC AO DO TIPO PENAL, O LEGISLADOR APENAS TEM EM MENTE OS PREJUIZOS R ELEVANTES QUE O COMPORTAMENTO INCRIMINADO POSSA CAUSAR A ORDEM JU RIDICA E SOCIAL. TODAVIA, NAO DISPOE DE ME

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 RIA INFERIOR A UM (01) ANO, O QUE IMPLICARIA NA OCORRENCIA DA PRE SCRICAO EM DOIS (02) ANOS. MOSTRA-SE, ENTAO, SALUTAR O RECONHECIM ENTO DA PRESCRICAO DE FORMA ANTECIPADA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. OBSERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOM ADA DE SOLUCOES COM RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO OBSTINADAMENTE AO RIGOR FORMALISTI

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 ANTECIPADA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. E, COMO JA MENCIONADO, HOUVE O DECURSO DE MAIS DE SETE ANOS DA DATA DO FATO ATE HOJE. OBSERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLUCOES COM RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATE NDO OBSTINADAMENTE AO RIGOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO CONTRIBUEM COM A JUSTICA, OCASIONANDO O ATRASO NA