Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : AUTOS N 728/2006 (200502463052) ACUSADO: VALDIR ALMEIDA DA SILVA VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE AS INFRACOES PENAIS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 129, CAPUT, E 147, AMBOS DO CP, E ARTIGO 65, DA LEI N. 3688/76, ENCONTRAM-SE PRESCRITOS, RAZAO PELA QUAL RECONHECO E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 J UIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 74389-13.2010.8.09.0055 AUTOS NR. : 643 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : RONILDO DOS SANTOS SILVA DESPACHO : AUTOS N 643/2010 (201000743890) ACUSADO: RONILDO DOS SANTOS SILVA VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OF

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 E MEIOS PARA EVITAR QUE TAMBEM SEJAM ALCANCADOS OS CASOS LEVES. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA SURGE JUSTAMENTE PARA EVITAR SITUAC OES DESSA ESPECIE, ATUANDO COMO INSTRUMENTO DE INTERPRETACAO REST RITIVA DO TIPO PENAL, COM O SIGNIFICADO SISTEMATICO POLITICO-CRIM INAL DA EXPRESSAO DA REGRA CONSTITUCIONAL DO NULLUM CRIMEN SINE L EGE, QUE NADA MAIS FAZ DO QUE REVELAR A N

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NR. PROTOCOLO : 10865-92.2003.8.09.0053 ( 200300108650 ) AUTOS NR. : 813 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : ADRIANO FERREIRA DA ROCHA ADV ACUS : 14839 GO - LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO DESPACHO : AUTOS N 813/2003 (200300108650) ACUSADO: ADRIANO FERREIRA DA ROCH A VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DE A

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDVALDO FELIX BARROS VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 479/2002 (2002000221588) ACUSADO: EDVALDO FELIX BARROS VI STOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUN CIA EM DESFAVOR DE EDVALDO FELIX BARROS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA INFRACAO PENAL TIPIFICADA NO ARTIGO 163, INCISO III DO CODIGO PENAL. O FEITO ENCO

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 O, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, CAP UT DO CODIGO PENAL. OS AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, NOS TERMOS D O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATORIO. VEJA-SE QUE O FATO OCORREU EM JUNHO DE 2005. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 2 6.06.2008 (FL. 78). POSTERIORMENTE, HOUVE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (FL. 97 2

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 STICA, OCASIONANDO O ATRASO NA PRESTACAO JURISDICIONAL E AUMENTAN DO OS GASTOS DO ERARIO COM PROCESSOS FADADOS A NENHUM RESULTADO P RATICO. DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PU NITIVA ANTECIPADAMENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROSELI B ATISTA LIMA SILVA, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR D O ESTADO. P.R.I GOIANIA, 07 DE MARCO DE 20

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 ADV ACUS : 18370 GO - SIMONE FARIA DE AGUIAR DESPACHO : AUTOS N 486/2008 (200800482365) ACUSADO: JOAO BATISTA GOMES DE SO USA VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOAO BATISTA GOMES DE SOUSA, IMPUTANDO-L HE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 233 DO CODIGO PENAL. O S AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 DOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO OBSTINADAMENTE AO RIGOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO CONTRIBUEM COM A JUST ICA, OCASIONANDO O ATRASO NA PRESTACAO JURISDICIONAL E AUMENTANDO OS GASTOS DO ERARIO COM PROCESSOS FADADOS A NENHUM RESULTADO PRA TICO. DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNI TIVA ANTECIPADAMENTE E JULGO EXTINTA A PUN

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 P.R.I GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMEN TO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 98587-74.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 779 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NAYARA DE SOUSA SANTANA VITIMA : LUDIMILLA BARBOSA SANTOS DESPACHO : AUTOS N779/2012 (201200985871) ACUSADA: NAYARA DE SOUSA SANTANA V ISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERI