Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 A PRELIMINAR DE PRESCRICAO QUINQUENAL ARGUIDA PELO MUNICIPIO DE L UZIANIA. ANALISADA AS PRELIMINARES ADENTRO AO MERITO DA CAUSA. CU IDA-SE DE ACAO ORDINARIA ONDE O AUTOR PLEITEIA RECEBIMENTO DE QUI NQUENIOS E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, LEVANDO EM CONSIDERACAO A SOMA DOS VENCIMENTOS BASICOS E DA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE EM FACE DO MUNICIPIO DE LUZIANIA, EM RAZAO

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ECUNDARIO, A QUAL SEGUE O CRITERIO BIFASICO E DEVE GUARDAR PROPOR CAO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, FICA, AINDA, O REU CONDENADO AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM EQUIVALENT E A 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTS. 49 E 60, CAPUT, DO CODIGO PENAL. QUANTO A C ONDUTA PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 10.826/200

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, JA QUE "MOSTRA-SE INVIAVEL A INCLUSA O DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAIS E DEMAIS DESPESAS DE CO BRANCA NO MONTANTE DEVIDO PARA PURGA DA MORA, PORQUANTO APENAS PO DEM SER INCLUIDAS NO LEITO ESTREITO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, AS VERBAS EXPRESSAMENTE PREVISTAS PELO 1 DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 911/69. (STJ, RESP 1233299/PR, REL. MIN. M

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 U AVARIAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO. ASSEVEROU QUE REALIZARAM UM ACORDO, NO QUAL FOI QUITADO O FINANCIAMENTO DO REFERIDO VEICU LO. TODAVIA INFORMA QUE NA DEVOLUCAO DO VEICULO O MESMO ENCONTRAV A-SE DESTRUIDO, CHEIO DE ARRANHOES, AMASSADOS, FALTANDO INUMERAS PECAS, INCLUSIVE AS DE USO OBRIGATORIO, OU AINDA, QUE POSSIBILITA M QUE O AUTOMOVEL FUNCIONE, TAIS COMO PECAS

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ESITOS FORAM APRESENTADOS AS FLS. 239/243 E 246/250. EMBORA TENHA SIDO DETERMINADO O BANCO DO BRASIL PARA EFETIVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS (FLS. 267), O AUTOR EXPONTANEAMENTE OS DEPO SITOU AS FLS. 279. O LAUDO PERICIAL FOI APRESENTADO AS FLS. 285/3 75. O BANCO DO BRASIL NAO MANIFESTOU TEMPESTIVAMENTE SOBRE OS CAL CULOS E O REQUERENTE REQUEREU A HOMOLOGACAO (FL

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 EVIDAMENTE DEMONSTRADA A OCORRENCIA DE DANOS AO AUTOR, DECORRENTE S DE SEU ENVOLVIMENTO EM UM ACIDENTE DE TRANSITO, FAZENDO-SE NECE SSARIA A ANALISE DA DISCUSSAO QUANTO AO VALOR DA INDENIZACAO DEVI DA. NO CASO EM EXAME, CONFORME RELATADO ACIMA O ACIDENTE QUE VITI MOU O AUTOR OCORREU NA DATA DE 12/09/2013, QUANDO JA EM VIGOR AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 11.945/200

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 NDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. VEJAMOS: EMBARGOS DE DE CLARACAO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ACAO DE REVISAO. CEDULA DE CREDITO RURAL. COOPERATIVA. APLICACAO DO CDC. MULTA CONTRATUAL. REDUCAO PARA 2%. AGRAVO NAO PROVIDO. 1. SEGUND O A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, "EQUIPARANDOSE A ATIVIDADE DA COOPERATIVA AQUELAS TIPICAS

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 4/126). AS FLS. 128/133 A INICIAL FOI RECEBIDA, SENDO DEFERIDA A MEDIDA LIMINAR POSTULADA, ORDENANDO-SE A IMISSAO PROVISORIA DA PA RTE AUTORA NA POSSE IMOVEIS DESCRITOS AS FLS. 03/10. OS REUS SEBA STIAO PIRES E CIRLENE ROSA FERREIRA OFERTARAM CONTESTACAO AS FLS. 141/164, NA QUAL ASSEGURARAM A LEGITIMIDADE PARA FIGURAREM NO PL EITO, POR SEREM OS COMPRADORES DA GLEBA. PROS

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 CORTE ESPECIAL DO TJGO. CADERNETA DE POUPANCA. IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A ATE 40 SALARIOS MINIMOS. LITERALIDADE D O INCISO X DO ART. 649 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. NOS TERMOS DA SUMULA N 1, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS , ADMITE-SE A PENHORA ELETRONICA DE VERBA SALARIAL NA CONTA CORRE NTE DO DEVEDOR, CUJO BLOQUEIO NAO DEVE ULTR

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 A SITUACAO. OS MOTIVOS SAO COMUNS A ESPECIE DELITIVA, SEM MAIORES PARTICULARIDADES. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO ORDINARIAS, SEM MAIORES PECULIARIDADES QUE DENOTEM ALTERACAO ESPECIAL DO MODUS O PERANDI. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES E NAO PODEM LHE SER DE SFAVORAVEIS, VISTO QUE NAO TRANSCENDEM AO RESULTADO TIPICO. POR F IM, QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, QUE