Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 A DELITUOSA, SENDO, PORTANTO A PRESENTE CIRCUNSTANCIA NEUTRA. ASS IM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP, FIXO A P ENA BASE DO ACUSADO EDIVALDO DOS SANTOS ARAUJO EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONT ANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D), RESULT

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL E OITIVA DA PARTE AUTORA. A INSTRU CAO PROCESSUAL TEVE FIM COM A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA, CONFORME ATA DE FL.92. ALEGACOES FINAIS AS FLS.99/101 E 104. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO . NAO EXISTEM PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS. TAMBEM, ESTAO PRES ENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDI

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 M DISSO, PELO INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA DO IMOVEL DE FLS. 36/ 42, OS REUS KENNY E ADRIANA FIGURAM NA CONDICAO DE FIADORES, O QU E RESSALTA, AINDA MAIS A LEGITIMIDADE PASSIVA. VENCIDAS AS PRELIM INARES, PASSA-SE A ANALISE DO MERITUM CAUSAE. B) DO MERITO CINGESE O MERITO NO REQUERIMENTO DE RESCISAO DE CONTRATO DE COMPRA E V ENDA DE UM IMOVEL RURAL, CUMULADO COM PEDIDO

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 ES DE RECLUSAO. RECONHECO AINDA A CAUSA DE DIMINUICAO ESCULPIDA N O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 33, DA LEI N. 11.343/2006, FAZENDO C OM QUE A PENA PROVISORIA SEJA REDUZIDA EM 2/3 (DOIS TERCOS). ASSI M, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (ANOS) E 6 (SEIS) MESES DE RECLUS AO. B) DA SANCAO PECUNIARIA PENA DE MULTA ANALISADAS AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 , ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACU SADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL. POREM, O ACUSADO TINHA INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERN IMENTO, PORQUE CONTAVA COM VINTE E CINCO ANOS DE IDADE NA EPOCA D OS FATOS E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRA

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 430 jurisprudência. Demonstrado o dever de indenizar, há que se arbitrar o valor da indenização (Código Civil, artigos 927 e 944). A indenização deve ser encarada tanto da ótica da finalidade punitiva, quanto da finalidade educativo-pedagógica, no sentido de coibir a reiteração de condutas semelhantes. Em contrapartida, considero que a indenização não deve ser fonte de enriquecimento indevi

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 ATIVA DE LIBERDADE PARA OS MAIS GRAVES DELITOS E DE 30 ANOS DE RE CLUSAO, O QUE CORRESPONDE A 360 MESES (30A X 12M = 360M), ENQUANT O QUE A PENA DE MULTA ESTA PREVISTA NO ART. 49 DO CP, ENTRE 10 E 360 DIAS-MULTA, PORTANTO, CADA MES DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (RECLUSAO OU DETENCAO), CORRESPONDE A 1(UM) DIA-MULTA. NO CASO E XEMPLIFICADO, SENDO A PENA IMPOSTA PELO CRIME

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 843 424 EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO MESMO, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. É COMO VOTO. FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2013. DESEMBARGADOR PAULO CAMELO TIMBÓ - RELATOR. INT. DR. ALDENOR XAVIER OAB/CE 4.834 6334-47.2012.8.06.0047/0. AÇÃO DE DESPEJO. REQUERENTE: FRANCISCO ENILTON GARCIA VICTOR. REQUERIDO: JOSÉ VALTER ALVES DE LIMA E LEILA MARIA GRANGEIRO SALES DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 880 2018 077.01.2010.004128-5/000000-000 - nº ordem 620/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - FERREIRA & FERREIRA PEÇAS LTDA ME X MARCIA CRISTINA RIBEIRO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, UMA VEZ QUE A PENHORA ON LINE FOI DE R$ 0,75S - ADV LIDIANE ALVES DOS SA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 396 1771 disponibilizado no Diário Oficial de Justiça de 03 DE NOVEMBRO DE 2008, constou erroneamente o nome do advogado Dr. CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO, razão pela qual encaminho os autos para nova publicação. O referido é verdade. - Fls. 230 Fls. 229: Defiro, expedindo-se ofício conforme requerido. Int.