Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PODE CONHECER DE OFICIO DA ABUSIVIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS ( SUMULA N 381 DO STJ), ALEM DE NAO SABER QUAIS AS CLAUSULAS QUE DE VEM SER ANALISADAS (POIS ESTAS NAO FORAM CLARAMENTE INDICADAS), O (A) REQUERENTE SERA INTIMADO(A) PARA ADEQUAR A PETICAO INICIAL AO S DITAMES DOS ARTS. 282, IV E 285-B DO DIPLOMA PROCESSUAL PATRIO; 3) DO PEDIDO DE ADEQUACAO (EMENDA) DA PETI

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 EBITO EXEQUENDO. AS FLS. 288 A PARTE EXEQUENTE PROMOVE O LEVANTAM ENTO DA QUANTIA RELATIVA AO DEBITO PRINCIPAL, PLEITEANDO AS FLS. 290/291 O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A DECRETACAO DE NOVA PENHOR A DOS CREDITOS ATUAIS E FUTUROS DO EXECUTADO PROVENIENTES DA CONT RIBUICAO SINDICAL ANUAL, VISANDO A SATISFACAO DO DEBITO REMANESCE NTE APONTADO EM R$ 8.472,36 (OITO MIL, QUA

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRA TUAIS. AUSENCIA DE DEPOSITOS. EXTINCAO DO PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGU LAR DO PROCESSO. 1. CONSOANTE O QUE DISPOE O ART. 285-B, CAPUT, E PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS LITIGIOS QUE TENHAM POR OBJETO OBRI GACOES DECORRENTES DE EMPRESTIMO, FINANCIAM

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL COM OS SEGUINTES DADOS: CONTA CORRE NTE 6111-5, AGENCIA 324-7, BANCO DO BRASIL, NOS TERMOS DO DISPOST O NA PORTARIA 31/2017 DA DIRETORIA DO FORO, BEM COMO, NO ARTIGO 1 , 1, INCISO I, DO PROVIMENTO N. 10, DE 15 DE MAIO DE 2017, DA COR REGEDORIA GERAL DE JUSTICA. ANTE A PRIMARIEDADE DO ACUSADO MARCOS PAULO FERREIRA SOUSA E LEVANDO EM CONSIDERA

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 ICATIVOS. 2. NAO TENDO O AUTOR SE DESINCUMBIDO DO ONUS DE COMPROV AR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, COMO DETERMINADO PELO ARTI GO 373, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A IMPROCEDENCIA DO PLEITO INAUGURAL E MEDIDA QUE SE IMPOE. 3. APELACAO CIVEL CONHEC IDA, MAS DESPROVIDA.(TJGO, APELACAO CIVEL 173655-82.2012.8.09.009 3, REL. DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4A CA

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 REQUERENTE : JOSE FRANCISCO DA COSTA SANTOS ADV REQTE : 45583 DF - WELINTON JULIO DE SILVA SOUZA DESPACHO : INICIALMENTE, CALHA SALIENTAR QUE FORA CONCEDIDA A LIBERDADE PROV ISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, CUJO VALOR IMPOSTO FOI DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, RESULTANDO NA QUANTIA DE R$ 880,00 (OITOC ENTOS E OITENTA REAIS), ALEM DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO AR

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 SOS I A III, DO CODIGO PENAL, POR ENTENDER QUE ESSA SUBSTITUICAO E SUFICIENTE E SOCIALMENTE RECOMENDAVEL AO CASO PRESENTE, SUBSTIT UO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR UMA RESTRITIVA DE D IREITO, CONSISTINDO EM: PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAM ENTO DA QUANTIA DE 03 (TRES) SALARIOS-MINIMOS VIGENTES HA EPOCA D O FATO AO CONSELHO DA COMUNIDADE MEDIANTE D

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 SENTENCA. EM VIRTUDE DA SUBSTITUICAO, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSA O DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI N 12 .403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. DESSE

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 AS PARTES, AS FLS. 215/218, PARA QUE SURTAM OS SEUS JURIDICOS E L EGAIS EFEITOS; POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO NECESSARIO, EXPECAM-SE ALVARAS PARA LEVANTAM ENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUIZO, E DESENTRANHE-SE OS DOCUMENT OS PERTINENTES, PERMANECENDO COPIA REPROGR

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 LEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, E POR ISSO COMPUTO ESSA CIRCUNSTANCIA COMO NEUTRA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS DO ART. 59 FIXO A PENA BASE DO ACUSADO JHONATHAN DE JESU S DA SILVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL M INORO EM 06 (SEIS) MESES, ANTE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA M ENORIDADE RELATIVA, COM FULCRO NO ARTIGO 65,