Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 DADO EM GARANTIA. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/1 5. A LIMINAR FOI DEFERIDA AS FLS. 19/20. MEDIANTE PETICAO INTERLO CUTORIA (FLS. 31), O REQUERENTE SOLICITOU O SOBRESTAMENTO DO FEIT O PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, VISANDO TENTATIVA DE ACORDO E NTRE AS PARTES. DECORRIDO O PRAZO, O AUTOR INFORMOU QUE NAO HOUVE FORMALIZACAO DE ACORDO E REQUEREU O DESENT

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 IO DE ALIENACAO FIDUCIARIA NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, T RANSFERINDO AO CREDOR, DESTA FEITA, O DOMINIO RESOLUVEL E A POSSE INDIRETA DA COISA ALIENADA. AO QUE SE DESSUME DOS AUTOS, FICOU D EVIDAMENTE COMPROVADO QUE O AUTOR POSSUI O CREDITO EM ABERTO, DIA NTE DAS PARCELAS NAO PAGAS PELO DEMANDADO, NADA HAVENDO DE IRREGU LAR AO PONTO DE OBSTAR A PROCEDENCIA DO PED

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 340/06. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DI RETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM RESPEITO AO PRINCI PIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENAL, PROCEDO A DOSIMETRIA DA REPRIME NDA DO ACUSADO, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. I CULPABIL IDADE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO; I I ANTECEDENTES ATENTO QUE O E PRIMARIO E NA

Seção II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 DO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 REALIZAR CURSO DE RECICLAGEM NO TRANSITO DO DETRAN, EM CON VENIO COM SEST/SENAT, DEVENDO APRESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUS AO NO PRAZO MAXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA AUDIENCIA ADM ONITORIA. NAO ACEITANDO O ACUSADO AS PENAS ALTERNATIVAS, A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 ARA FIXACAO DA PENA E O ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL, SENDO QUE EVENTUAL DETRACAO DEVERA SER CONSIDE RADA NA EXECUCAO PENAL. NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RAZAO DE A IN FRACAO PENAL TER SIDO PRATICADA MEDIANTE VIOLENCIA A PESSOA, CONS OANTE VEDACAO ESTAMPADA NO ARTIGO 44, INCIS

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 L PEREIRA DUARTE E OUTROS, EM RAZAO DOS BENS DEIXADOS POR JOAQUIM SILVEIRA DUARTE. SEGUNDO O ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO, A PARTE TEM, VIA DE REGRA, O ONUS DE CUSTEAR AS DESPESAS DAS ATIVIDADES P ROCESSUAIS, POREM, EXIGIR ESSE ONUS COMO PRESSUPOSTO INDECLINAVEL DE ACESSO AO PROCESSO SERIA PRIVAR OS ECONOMICAMENTE FRACOS DA T UTELA JURISDICIONAL DO ESTADO. POR ESSA RAZAO

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 AMENTE COM O ART. 110 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENTENDO QUE, IMER ECE, AINDA, A PROGRESSAO DE REGIME, EM VISTA QUE O TEMPO QUE O AC USADO ESTEVE PRESO PREVENTIVAMENTE NAO CONDIZ A 1/6 DA PENA. DEST A FEITA, NAO ATINGINDO O MINIMO LEGAL, DEVE INICIAR O SENTENCIADO O CUMPRIMENTO DE SUA PENA NO REGIME FECHADO, POSTO QUE NAO FAZ J US A PROGRESSAO AO SEMIABERTO PELO REQUISIT

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 NR. PROTOCOLO : 207964-28.2016.8.09.0146 AUTOS NR. : 426 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANIBAL BARBOSA DA SILVA VITIMA : DARLLEN CHRISTINY DE CARVALHO ADV ACUS : 14261 GO - DAVID PELAGIO DE BRITO DESPACHO : III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PELOS FUNDAMENTOS JA EXPLICITADOS, PARA CONDENAR ANI BAL BARBOSA DA SILVA, AS SANCOES

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 CO, EMBORA O PRAZO PRESCRICIONAL SEJA DE TRES ANOS E A PRESENTE A CAO PROTOCOLADA SOMENTE EM 30/11/2015, OU SEJA, 5 ANOS APOS O SIN ISTRO, O AUTOR COMPROVOU NOS AUTOS QUE ESTEVE DURANTE O PERIODO P RESCRICIONAL EM TRATAMENTO MEDICO, CUJA INVALIDEZ FOI ATESTADA PE LO LAUDO MEDICO PERICIAL DE FLS. 161/V, EM 01/03/2016, DE MODO QU E NAO HA QUE SE FALAR EM TRANSCURSO DO LA

Seção II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 MESMA NAO TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL. DES TACO AINDA QUE, NESTE CASO, A PARTE AUTORA DEVE ARCAR COM O PAGAM ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NESSE SENTIDO COLACIONO JURISPRUDENC IA DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CIVEL. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. ARTIGO 267, INC. II I DO CPC. PRINCIPIO DA CAUSUALIDADE. HONOR