Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: C OMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PAR A A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALOR AR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM O AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: AS CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 IMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO O PRIVILEGIO DO ARTIG O 33, 4, DA LEI 11.343/2006, REDUZO A SANCAO PENAL EM 2/3 (DOIS T ERCOS), TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 166 (CENTO E SESSENT A E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SA LARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS C AUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INIC

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 ESPECIE OU NEUTRA, DE MODO QUE, APLICO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO , 4 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS RECLUSAO1. NA SEGUNDA FASE, VERIFICO A PRESENCA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO (CP, ART. 65, III, D)2, RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA EM 2 (DOIS) MES ES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS, PASSANDO A DOSA-LA EM 1 (UM) ANO, 1 (UM) MES E 23 (VINTE E TRES) DIAS DE RECLUSAO3

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 FIXADO (ABERTO). ASSIM, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIB ERDADE (ART. 387, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). FIXO O VALOR MI NIMO DE REPARACAO DOS DANOS (ART. 387, IV DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL) NO QUANTUM DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), DEST INADOS A VITIMA DIEGO NEVES DA PAIXAO. CONDENO O ACUSADO AO PAGAM ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 804 DO COD

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. A PENA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTAO E DE RECLUSAO, DE 4 (QU ATRO) A 10 (DEZ) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A PRESENCA DE 1 (UMA) CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL A SER VALORADA NESTA ETAPA, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 54 (CINQUENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. NA SEGUND

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 UE TINHA UMA ACAO NO GAMA, ERA UM 180 E TINHA OUTRA EM MINAS; QUE FOI CONDENADO PELOS SEGUINTES CRIMES: ART. 180, DO CP; GAMA, ART . 157, MINAS; ART. 157, DO CP; ALTO PARAISO E ART.114, DA LEI 10. 826/2006, NOVO GAMA; QUE SUAS PENAS UNIFICADAS SAO DE 21 (VINTE E UM) ANOS; QUE FOI COLOCADO EM LIBERDADE EM AGOSTO/2017, POREM SO CONSEGUIU CUMPRIR UM MES, PORQUE PAGOU O ALU

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 A AUTORA IMPUGNOU A CONTESTACAO (FLS. 36/41). O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS AUTOS (FLS. 46/47). A AUTORA MANIFESTOU-SE NOS AUTOS (FLS. 51) E, POSTERIORMENTE, O REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 54/55). NA AUDIENCIA DE INSTRUCA O E JULGAMENTO FOI PRODUZIDA PROVA ORAL (FLS. 64/65). A AUTORA JU NTOU DOCUMENTOS (FLS. 69/169). O REPRESENTANT

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 ODAVIA, QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRI GIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENI NTENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. SENDO

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO CO M O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, JULGO CONVENIENTE PROMOVER A SUBSTITUI CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PEN

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 RA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTE A ATENUANTE DE CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, II, D DO CODIGO PENAL), TODAVIA, DEIXO DE CONSIDERA-LA, PORQU ANTO A PENA BASE FORA FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNANDO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-