Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 SE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. NA 2 FASE, PRESENTE AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA (ART 65, I, DO CP) E DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART 65, III, D, DO CP), RAZAO P ELA QUAL ATENUO A PENA EM 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXA NDO-A EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. N A 3 FASE, INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMI

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 GRIEF). O FEITO, ADEMAIS, ESTA APTO PARA O JULGAMENTO DA QUESTAO DE FUNDO. VEJAMOS, POIS, SE DIANTE DO ACERVO FATICO-PROBATORIO CO NSTANTE DOS AUTOS, A PRETENSAO DEDUZIDA NA INICIAL MERECE GUARIDA . INEXISTE PRELIMINAR A SER ANALISADA, PELO QUE PASSO AO EXAME DO MERITO. CONSOANTE E CEDICO, OS BENEFICIOS DE AUXILIO DOENCA E AP OSENTADORIA POR INVALIDEZ DEPENDEM, PARA A SU

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 CAUSA DE AUMENTO PELO USO DE ARMA DE FOGO PODE SER SUPRIDO POR P ROVA TESTEMUNHAL. ALIAS, ESTE FOI O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DEST E ESTADO EM RECENTE DECISAO. IN VERBIS: ROUBOS MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA. CONSUMADO E TENTADO. ABSOLVICAO. PROVA. SUFICIENCIA. CO NDENACAO. DESCLASSIFICACAO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSAO DE MAJORANTE. IMPOSSIBILIDADE. PENAS EXACERBADAS

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ANTECEDENTE S ANALISANDO AS IACS DO ACUSADO, CONSTATA-SE QUE E TECNICAMENTE PRIMARIO, SENDO POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS PERSONA LIDADE SE PODE AFIRMAR MEDIANA, VEZ QUE NAO E ADEPTO A PRATICA CR IMINOSA CONDUTA SOCIAL NAO HA REGISTRO NOS AUTOS MOTIVOS DO CRI ME NAO O ABONAM, VEZ QUE PRETENDIA APENAS GANHO FACIL, LOCUPLETAN DO-SE DO ALHEIO CIRCUNSTANCIAS INTEG

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 CAO QUE, IN CASU, E O DA COMARCA DE GOIANIA. APENAS PARA ILUSTRAR , TRAZ-SE O SEGUINTE ARESTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCECAO DE IN COMPETENCIA. EXECUCAO DE SENTENCA ARBITRAL. FORO COMPETENTE. LOCA L DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. 1. A EXECUCAO DE SENTENCA ARBITRAL DEVE SER PROCESSADA NO JUIZO CIVEL COMPETENTE (ART. 575, IV, CPC ), O QUE NAO IMPLICA EM DIZER QUE A COMPETEN

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 LOCACAO, REALIZADA IRREGULARMENTE SEGUNDO OS PROPRIETARIOS, IMPED IA O CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRAVES DA DECISA O DE FLS. 54/56 DOS AUTOS 201101294162 FOI CONCEDIDA LIMINAR AUTO RIZANDO OS PROPRIETARIOS DEPOSITAREM O VALOR DA MULTA CONTRATUAL PARA EXTINCAO DA LOCACAO, TENDO O VALOR SIDO REGULARMENTE DEPOSIT ADO (DEPOSITO AS FLS. 65). NA PRESENTE AUDIE

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 AO TEMPO EM QUE AFIRMOU QUE A NAO COMUNICACAO DE TAL FATO PELOS A UTORES ACARRETA NULIDADE PROCESSUAL. CONTUDO, RAZAO NAO ASSISTE A O REU. COM EFEITO, AO SER EXTINTO O CONTRATO DE LOCACAO PELO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, FATO QUE OCORREU EM 05/11/2015, EXTINGUI-SE TAMBEM OS FUNDAMENTOS PARA AS ACOES, SENDO QUE NA EPOCA O PROPRI ETARIO RAUL CONDE AINDA ESTAVA VIVO. PORTANTO

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA DO REU, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL, PO R TER FIXADO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL. DE ACORDO COM O DISPOST O NO ART. 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I, II E V, DO CODIGO PENAL, A UMENTO A PENA EM 5/12 (CINCO DOZE AVOS) CONS

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 , NAO INFLUENCIARA A DOSAGEM DA PENA-BASE. EM FACE DAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE R ECLUSAO. CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA 231 DO STJ, A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARA EM REDUCAO DA PENA PORQUE ESTA JA FOI ESTABELECIDA NO MINIMO LEGAL. NA

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 IA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MA IOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQUELA JA PREVIST A PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A INFRACAO PENAL. CONFORME SE INFE RE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS O ACUSADO POSSUI UMA SEN TENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR, SENDO , PORTANTO, REINCIDENTE. CONTUDO, TAL FA