Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 RTIDAO DO IMOVEL EM COMENTO DEMONSTRA QUE O BEM E DE PROPRIEDADE DA SENHORA AMAZILIA CERQUEIRA DE SOUZA (FL. 127). CONSOANTE SE VE RIFICA, O TERRENO ONDE FOI CONSTRUIDA A RESIDENCIA DO CASAL NAO D EVE SER PARTILHADO, POIS, AO QUE CONSTA A CASA FOI CONSTRUIDA EM TERRENO QUE SE ENCONTRA EM NOME DE TERCEIRO. PORTANTO, O IMOVEL U RBANO NAO PERTENCE AO CASAL. QUANTO AOS DE

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS CIRCUNST ANCIAS ACIMA ANALISADAS, E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA ACUSADO , CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM DECORRENCIA DAS ATENUANTES SUPRACITADAS PORQUE FIXA DA NO MINIMO LEGAL. CONSIDERANDO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PRE VISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2 DO ARTIGO 15

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 NSTATA-SE QUE E PRIMARIO, PORTANTO, POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTE S CRIMINAIS. PERSONALIDADE SE PODE AFIRMAR MEDIANA, VEZ QUE ESTE E UM FATO ISOLADO EM SUA VIDA. CONDUTA SOCIAL O ACUSADO AFIRMA QU E NUNCA FOI PRESO NEM PROCESSADO, QUE NUNCA PRATICOU OU FOI ACUSA DO DE OUTROS CRIMES, QUE NUNCA SE ENVOLVEU EM CONFUSAO, BRIGA OU ARRUACA, QUE NAO TEM VICIOS, QUE TRABALHA C

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 S DE AGRAVAR A SITUACAO DA ACUSADA. AS CONSEQUENCIAS FORAM NORMAI S AO TIPO. A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DA CONDUTA. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS RECLUSAO E A 1 0 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO MILITA EM FAVOR DA RE ATENUANTE GENERICA. POR OUTRO LADO, A RE FOI ADMINISTRADORA DA E

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 DE VALORAR; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: NAO JUSTIFICAM QUE ESTA CIRCUNSTANCIA SEJA VALORADA NEGATIVAMENTE; H) COMPORTAMENTO DA VI TIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. O DE LITO EM QUESTAO, PREVE PENA DE RECLUSAO DE 1 (UM) A 4 (QUATRO) AN OS, E MULTA. ASSIM, ANTE AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DES FAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO D

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AS DA AQUISICAO DOS REFERIDOS BENS, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FL S. 102 NAO E SUFICIENTE PARA CORROBORAR COM SUAS ALEGACOES, JA QU E FOI PRODUZIDO DE FORMA UNILATERAL, COM O QUAL A AUTORA TAMBEM N AO CONCORDOU. LOGO, NAO HA QUE SE FALAR EM PARTILHA DOS UTENSILIO S DOMESTICOS. DE OUTRO TURNO, A PARTE REQUERIDA TAMBEM PRETENDE A PARTILHA DE DIVIDAS EM SEU NOME. CONTUDO, SE

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FI XO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RE CLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO DE IXO DE REDUZI-LO, UMA VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DO

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 E SE ESPERA NESTA ESPECIE DE DELITO; PELAS CERTIDOES CARREADAS, A FERE-SE SER MULTI-REINCIDENTE, MAS NAO REGISTRA, TECNICAMENTE, AN TECEDENTES; QUASE NADA FOI APURADO ACERCA DA SUA CONDUTA SOCIAL; NADA HA NOS AUTOS A RESPEITO DE SUA PERSONALIDADE, PORQUANTO DEVE ESTA SER ANALISADA POR PROFISSIONAL DA PSIQUIATRIA; QUANTO AS CI RCUNSTANCIAS DO CRIME, VERIFICO QUE SAO PRO

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 APLICACAO FINANCEIRA. POR SUA VEZ, O REQUERIDO ESCUDA COM VIGOR TESE SEGUNDO A QUAL HOUVE PREVIA AUTORIZACAO VERBAL PARA O INVEST IMENTO DENOMINADO SUPER POUP. DO CONJUNTO PROBATORIO, COLHE-SE QU E OS AUTORES, EM 28/06/2004, EFETUARAM O DEPOSITO NA CONTA-CORREN TE, MAS SOMENTE, NO MES DE OUTUBRO DE 2005, E QUE PERCEBERAM QUE HAVIA ALGO ERRADO E RESOLVERAM TIRAR UM EXTRAT

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 TADO. DECIDO: ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, JULGO PRO CEDENTE A ACAO PENAL, PARA CONDENAR OS ACUSADOS JOCILENE CRISTINA DE OLIVEIRA E WALLAS RICHARD DE SA, NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4 , INCISO IV C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", AMBOS DO CODIG O PENAL BRASILEIRO. ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 5 9 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO