Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 A CARTA PRECATORIA NOUTRORA EXPEDIDA, A PARTE AUTORA QUEDOU-SE I NERTE AO ORDENADO POR 2 ANOS. RESSALTA-SE QUE A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA POR TAL INDESEJADA SITUACAO PROCESSUAL SOMENTE PODE SER IMPUTADA NA ESPECIE AO REQUERENTE, POIS, DE ACORDO COM O QUE SE INFERE DO ESTUDO DO UNIVERSO DOCUMENTAL CARREADO PARA OS AUTOS, V EM ELE DEIXANDO DE MANEIRA INJUSTIFICADA E RE

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A PARCA SITUACAO FINA NCEIRA DA ACUSADA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. DESSA FORMA, TOTALIZO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO LEG AL, DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DO REGIME E DO LOCA L DE CUMPRIMENTO DA PENA. A PENA PRIVATIVA D

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 TELA, SENDO QUE OS ELEMENTOS PROBATORIOS CERTIFICAM QUE O ACUSADO POSSUIA ARMA DE FOGO SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETERMIN ACAO LEGAL OU REGULAMENTAR. CUMPRE SER RECONHECIDO EM FAVOR DO AC USADO, AS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALI NEA "D", DO CPB, VEZ QUE O MESMO CONFESSOU ESPONTANEAMENTE A AUTO RIA DO DELITO EM TELA PERANTE ESTE JUIZO,

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 UTIFERA. AS FLS. 177/179, O EXECUTADO RICARDO DE PINA CABRAL, REQ UEREU REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA EM RAZAO DA DECLARACAO DE SUA INSOLVENCIA. PROFERIDA D ECISAO AS FLS. 185/186, SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUCAO EM FACE D O EXECUTADO RICARDO DE PINA CABRAL, DEVENDO A ESCRIVANIA EXPEDIR A RESPECTIVA CERTIDAO DE CREDITO, A FIM DE

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 QUALIFICADOS NOS AUTOS. NARRA O BANCO AUTOR QUE, A PARTE REQUERI DA DEIXOU DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS PRESTACOES A PARTIR DO DIA 1 0/02/2017, CARACTERIZANDO SUA MORA. AO FINAL, PUGNOU PELO DEFERIM ENTO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO VEICULO E A PROCEDENCIA D OS PEDIDOS INICIAIS, COM A CONDENACAO DA PARTE REQUERIDA NO PAGAM ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS AD

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 E DE AGIR, VALE FRISAR QUE EXISTE O REFERIDO INTERESSE QUANDO A P ARTE TEM NECESSIDADE DE IR A JUIZO PARA ALCANCAR A TUTELA PRETEND IDA. DESTA FORMA, NAO HA FALAR EM AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR D A PARTE AUTORA, MORMENTE QUANDO EVIDENCIADA A RELACAO NEGOCIAL EN TRE AS PARTES, ASSIM, EVIDENTE O SEU INTERESSE PROCESSUAL AFASTASE AS PRELIMINARES ARGUIDAS. VALE DESTACAR Q

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 RENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO. POR FIM, OS COMPORTAMENTOS DAS V ITIMAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE E PAC IFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. DESSA FORMA, PA RA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTE A ATENUANTE DE CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, II, D DO CODIGO PENAL), TODAVIA, DEIXO

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 ECLUSAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVANTES, CONTUDO, VERIFICO A PRESENCA DAS ATENUANTES PREVIS TAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. ANT E O TEOR DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. TAMBEM NAO SE FAZEM PRESENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 -LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS P ELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEL, JA QUE O BENS SUBTRAIDOS NAO FORAM AP REENDIDOS E RESTITUIDOS AO OFENDIDO, CAUSANDO

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 SUFICIENCIA DE ELEMENTOS APTOS A SOPESA-LA; PELOS MOTIVOS E CIRCU NSTANCIAS, QUE NAO ULTRAPASSAM OS CONTORNOS DESTE; PELAS CONSEQUE NCIAS DO CRIME, EXTRAPENAIS POR DEMAIS GRAVOSAS, TANTO MATERIAIS, QUANTO PSICOLOGICAS, PORQUANTO COM SUA CONDUTA ALTAMENTE REPROVA VEL, FAZ COM QUE HAJA UM CRESCIMENTO EXPONENCIAL DESTE CIRCULO VI CIOSO QUE INCREMENTA A CRIMINALIDADE NO PAIS,