Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 AUTOR JULIO CEZAR RODRIGUES DA SILVA MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 190106/MG) EXTRATIVA MINERAL S/A THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA(OAB: 168258/MG) MPC - TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO(OAB: 157542/MG) MARINA COELHO GODINHO(OAB: 172502/MG) LUIZ EDSON BUENO GUERRA(OAB: 74491/MG) ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 107

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região OVIMAR MARCIANO DA SILVA(OAB: 50051/MG) 2872 liminar, ainda pendente de julgamento. Intimado(s)/Citado(s): Da aplicação da Lei n.º 13.467 (“Reforma Trabalhista”) aos - LUIZ GUSTAVO ESPIRITO SANTO contratos de trabalho vigentes A Lei nº 13.467/17 (denominada “Reforma Trabalhista”), que modificou a legislação material e processual trabalhista, foi PODE

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 - GOL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E IMPRESSOS EM GERAL LTDA 2891 determinado no § 1º do art. 8º da Lei Complementar n.º 95/98. Por ter sido a presente reclamatória trabalhista ajuizada após o dia 11/11/2017, decido serem aplicáveis ao caso dos autos as normas PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO de natureza processual instituídas pela Lei n.º 13.467/17 (“Reforma Trabalhi

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Processo Nº ATOrd-0010586-07.2021.5.03.0114 AUTOR GIOVANNI ANTONIO NEME ROSA ADVOGADO Alberto Henrique de Carvalho Mosconi Maciel(OAB: 121322/MG) ADVOGADO GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA(OAB: 169166/MG) RÉU TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT(OAB: 101330/MG) 3701 A Lei nº 13.467/17 (denominada “Reforma Trabalhista”), que mo

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO NATHALIA CAMILA BRAZ LIMA RENATO VENANCIO(OAB: 177693/MG) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE LUIZA FIORAVANTI FONTES XAVIER(OAB: 172082/MG) 3842 relatoria do Ministro Roberto Barroso, com pedido de concessão de liminar, ainda pendente de julgamento. Da aplicação da Lei n.º 13.467 (“Reforma Trabalhista”) aos Intimado(s)/Citado

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3991 [2]Conforme registrado na Ficha Financeira de ID n.º 5cb975a (fl. 108 dos autos). II - FUNDAMENTAÇÃO BELO HORIZONTE/MG, 24 de maio de 2022. Do ajuizamento da ação após 11/11/2017 e da Reforma Trabalhista AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA A Lei nº 13.467/17 (denominada “Reforma Trabalhista”), que Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho modificou a legisla�

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 116632/MG) 3591 modificou a legislação processual trabalhista, foi publicada no dia 14 de julho de 2017, com “vacatio legis” de 120 dias, entrando em vigor Intimado(s)/Citado(s): - FABIANO HENRIQUE SANTIAGO DE CASTRO no dia 11/11/2017 – já considerada a data de publicação da mencionada norma legal e o último dia do prazo,

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 2191 RESTAURANTES S/A. documentos. Aberta a audiência, foram, por ordem da MM.ª Juíza Titular, Foi produzida prova pericial ambiental (adicional de insalubridade). apregoadas as partes, ausentes. Foi tomado o depoimento pessoal da autora e foram ouvidas duas Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte testemunha. sentença: Derradeira tentativa con

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 2200 reclamada, conforme Ata de audiência ID 0962969. modificou a legislação processual trabalhista, foi publicada no dia 14 Sem outras provas, encerrou-se a instrução processuall, vindo os de julho de 2017, com “vacatio legis”de 120 dias, entrando em vigor autos conclusos para julgamento. no dia 11/11/2017 – já considerada a data de publicação da É o rel

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO VICTOR SANTANA LINS CERQUEIRA(OAB: 159502/MG) ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES(OAB: 84292/MG) 8864 no dia 11/11/2017 – já considerada a data de publicação da mencionada norma legal e o último dia do prazo, “entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral”, conforme det