Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 13151 11/11/2017, decido serem aplicáveis ao caso dos autos as normas de natureza processual instituídas pela Lei n.º 13.467/17 (“Reforma Trabalhista”) incidentes em cada hipótese. Registro que no dia 20/10/2021 o Plenário do STF, por maioria, INTIMAÇÃO julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ADI 5766, Fica V. Sa. intim

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) ITAU UNIBANCO S.A. VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA(OAB: 46178/MG) TIM S A RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP) ACAO CONTACT CENTER EIRELI PAULA LACERDA DO COUTO(OAB: 205321/MG) 3322 II – FUNDAMENTAÇÃO Do ajuizamento da ação após 11/11/2017 e da Reforma Trabalhist

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 3019 complementado em sede de decisão de Embargos de SOMA S/A, e após exposição fática, postulou os pedidos arrolados Declaração (Plenário, Sessão Virtual de 15.10.2021 a na inicial. Atribuiu à causa o valor de R$ 924.394,18. Inicial instruída 22.10.2021), qual seja: IPCA-e na fase pré-processual e, a partir com documentos. do ajuizamento da ação, a incidê

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 4718 DOU do dia 27/03/2017 a solução da Consulta n.º 99.104, que, com II – FUNDAMENTAÇÃO fulcro no que determina o art. 19, inciso V, parágrafos 4º, 5º e 7º da Do ajuizamento da ação após 11/11/2017 e da Reforma Lei n.º 10.522/2002 e no art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta Trabalhista PGFN/RFB n.º 1/2014, esclareceu que “o aviso prévio indenizado, A

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4918 Intimado(s)/Citado(s): - CONEKTA LOGISTICA ELETRONICA LTDA - RCA DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA - SCP II – FUNDAMENTAÇÃO Do ajuizamento da ação após 11/11/2017 e da Reforma PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Trabalhista A Lei nº 13.467/17 (denominada “Reforma Trabalhista”), que modificou a legislação processual trabalhista, foi publicada no dia 14 de julho de 2017,

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2438 relação jurídica deve ter sido pactuada “intuitu personae” com de julho de 2017, com “de 120 dias, entrando em vigor no dia respeito ao prestador de serviços, que, assim, não poderá fazer-se 11/11/2017 vacatio legis” – já considerada a data de publicação da substituir por outro trabalhador ao longo da concretização dos mencionada norma legal e o

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2713 ponto de fls. 205 e 206 dos autos) e a compensação de jornada dos mencionados períodos registradas no banco de horas (fl. 240 dos autos). I - RELATÓRIO [2] Previsto na cláusula décima terceira da CCT 2016/2017, cuja Dispensado (art. 852-I, da CLT). redação foi reproduzida nas CCTs posteriores (fl. 260 dos autos). [3] Cabendo mencionar que foi publicado pela Rec

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 1719 efetivo pagamento das parcelas de R$ 500,00, conforme confessado (art. 374, II, do CPC) pelo proprietário da ré. II – FUNDAMENTAÇÃO [2] Doc. de ID n.º e3c4580. Do ajuizamento da ação após 11/11/2017 e da Reforma [3 Cabendo mencionar que foi publicado pela Receita Federal no Trabalhista DOU do dia 27/03/2017 a solução da Consulta n.º 99.104, que, com A

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO QUALITY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB: 44698/MG) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB: 79757/MG) MARIA DA CONCEICAO APARECIDA PELINSARI 1781 Da aplicação da Lei n.º 13.467 (“Reforma Trabalhista”) aos contratos de trabalho vigentes A Lei nº 13.467/17 (denominada “Reforma Trabalhista”), que modificou a legi

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) LUANNA VIEIRA DE LIMA COSTA(OAB: 74759/MG) TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA BRAULIO FERREIRA DUTRA(OAB: 152124/MG) RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL(OAB: 107157/MG) WEDERSON AURELIANO LIMA SILVA CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA 2594 II – FUNDAMENTAÇÃO Do ajuizamento da ação após 1