Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO PATRICIA BRAGA SELIMBABAOGULLARI ERIKA SIMAYA RODRIGUES MENDES(OAB: 150752/MG) ALLIANZ SEGUROS S/A ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 164209/MG) 3239 de julho de 2017, com “vacatio legis” de 120 dias, entrando em vigor no dia 11/11/2017 – já considerada a data de publicação da mencionada norma legal e o último dia do prazo, “entrando em vig

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 Processo Nº ATSum-0010781-49.2022.5.03.0019 AUTOR ANDRA ROCHA SILVA ADVOGADO FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR(OAB: 127189/MG) ADVOGADO ROBERTO FRANCO BERNARDES(OAB: 140009/MG) ADVOGADO Robson Damasceno da Rocha(OAB: 130138/MG) ADVOGADO HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO(OAB: 132009/MG) ADVOGADO FERNANDA FERREIRA DE ABREU(OAB: 137636/MG) ADVOGADO Guilherme Alkmim de Carvalho P

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Processo Nº ATSum-0010498-26.2022.5.03.0019 AUTOR ADRIANO GONCALVES DOS SANTOS NOVAIS ADVOGADO NATALIA FERREIRA ALCANTARA(OAB: 213271/MG) ADVOGADO DAVI AMADOR SANTOS LIMA(OAB: 125281/MG) ADVOGADO LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES(OAB: 116262/MG) RÉU MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES SA ADVOGADO GIOVANNI CAMARA DE MORAIS(OAB: 77618/MG) PERITO FELIPE GUIMARAES DE SOUZA 2718 11/11/2017

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ANA PAULA FERREIRA BARBOSA PASSOS 4242 de julho de 2017, com “vacatio legis” de 120 dias, entrando em vigor no dia 11/11/2017 – já considerada a data de publicação da Intimado(s)/Citado(s): - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA mencionada norma legal e o último dia do prazo, “entrando em vigor no dia subs

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO TESTEMUNHA PERITO TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ROBERTO GALAN MONICA GERALDA LOPES BOREM(OAB: 49699/MG) JOYCE MARIANA MARCAL DINIZ(OAB: 151259/MG) SELETRANS LTDA - EPP JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR(OAB: 63613/MG) CLAUDIO JOSE DOS SANTOS CRISTIANE TERCIA DE CARVALHO JOSE MIRANDA GOULART 2921 A Lei nº 13.467/17 (denominada “Reforma Trabalhista”), que modi

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP) MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878/MG) GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP) RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878/MG) GABRIELA CARR(OAB: 281551/S

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 1833 no prazo comum de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão, conforme determinado no § 1º do art. 8º da Lei Complementar n.º 95/98. disposto no art. 879, § 2º, da CLT. Por ter sido a presente reclamatória trabalhista ajuizada após o dia BELO HORIZONTE/MG, 16 de setembro de 2021. 11/11/2017, decido serem aplicáveis ao caso dos autos as normas de natureza proces

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2823 inconstitucionalidade da Lei n. 13.467/2017 diante da presunção de Intimado(s)/Citado(s): constitucionalidade e validade da mencionada norma legal. - DANIELA SANTANA DE JESUS Da aplicação da Lei n.º 13.467 (“Reforma Trabalhista”) aos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO contratos de trabalho vigentes A Lei nº 13.467/17 (denominada “Reforma Trabalhista”), que mo

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 BELO HORIZONTE/MG, 23 de setembro de 2021. ISABELA ALKIMIM FAGUNDES ALVES DINIZ Diretor de Secretaria 2250 Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Do ajuizamento da ação após 11/11/2017 e da Reforma Trabalhista Processo Nº ATOrd-0010483-30.2021.5.03.0007 AUTOR ALMIRANDO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO ANA ELISA NOGUEIRA DE SOUZA(OAB: 120433/MG) ADVOGADO BARBARA EVELYN ANDRAD

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 2727 Fica V. Sa. intimado para ciência da disponibilização da certidão de Por ter sido a presente reclamatória trabalhista ajuizada após o dia prática jurídica. 11/11/2017, decido serem aplicáveis ao caso dos autos as normas BELO HORIZONTE/MG, 14 de setembro de 2021. de natureza processual instituídas pela Lei n.º 13.467/17 (“Reforma Trabalhista”) incident