Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3486 104 Processo: 0610052-20.2020.8.04.0001 - Apelação Cível, 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Apelante : Janete Lima França. Advogado : Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB: 8500/AM). Apelado : Banco Daycoval S/A. Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). Relator: Délcio Luís Santos. Revisor: Revisor do processo

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3616 falta de condições técnicas, sequer possuía telefone celular com demonstram tratar-se de alimentação (ID. 621f3b0 - Pág. 1). acesso a internet. Visível tratar-se de parcela de natureza indenizatória, não havendo A audiência foi realizada no dia 13.10.2020 (D. e3f9d82 - Pág. 1). falar de integração nas demais parcelas de natureza remuneratória. Pois bem,

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3620 tickets de refeição fornecidos aos funcionários, o que também é 4. DIFERENÇAS SALARIAIS. confortado pelos extratos da ALELO ALIMENTAÇÃO (D. dfe5bf0 - A reclamada juntou as normas coletivas, os recibos de salário, e a Págs. 1 e segs.). evolução salarial da reclamante (ID. a5cdc2c - Pág. 2), e esta não Os próprios documentos relativos ao cartão juntados

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3486 126 inicial nenhuma pretensão relativa à declaração de nulidade de cobrança realizada a título de comissão de permanência. Sendo assim, manejar tal pretensão em sede recursal consiste em autêntica modificação dos elementos da demanda à revelia do procedimento correto estabelecido, não devendo o recurso ser conhecido nesse partic

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3486 125 Fazenda Municipal não logrou provar a ciência prévia do ex-servidor acerca da sua exoneração, cuja publicação teve efeitos retroativos quase dois meses, nem alegou ausência de serviço prestado durante tal período, o que reforça a afirmação do apelante de que não houve má-fé; VII - Assim sendo, tratando-se de erro da Admini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 482 729 que o requerido não dispunha de tais documentos, visto que, caso assim fosse, caberia a ele, nos termos dos arts. 356 e 360 também do Código de Processo Civil, pleitear sua apresentação por terceiro em Juízo. Em suma, não havendo prova de que o contrato de prestação de serviços advocatícios seja anterio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 115 instalada no computador das partes e advogados. Para a realização do ato, o advogado não precisará se reunir fisicamente com qualquer das partes, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celula

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1421 com o § 3º do art. 6º, que prevê reserva para créditos ainda não existentes na data do pedido, por estarem pendentes de decisão judicial mas que passarão a existir quando transitar em julgado a sentença que fixar o valor devido. Sobre este ponto, confira-se os comentários 15 e 16 ao art. 6º. Bastante elucida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2574 520 genérica definição de prestação dos serviços cobrados - Ausência de prejuízo ao agravante diante da designação de audiência, oitiva de testemunhas e depoimentos pessoais - Decisão mantida - Recurso não provido.” (AI 2070144-77.2014.8.26.0000, MARCIA DALLA DÉA BARONE). “A fixação de pontos controvertidos, no sanead

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2632 é de suma importância, sendo difícil imaginar a rotina diária sem tal. Ademais, restou clara a dificuldade que a autora enfrentou ao tentar resolver um problema, que poderia ser facilmente resolvido, diante da ausência de complexidade, não fosse a máprestação de serviço pela requerida. Necessário sopesar que o