Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 419 1155 permanecido inerte. A douta Promotora de Justiça de Família declinou de se manifestar no presente feito. É o relatório do necessário. Decido. Nada obstante os prazos concedidos à requerente e ante a ausência de regularização da petição inicial, quedando-se a mesma silente, demonstrou a autora o desinteresse n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4857 502 Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - JUNTADA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE - FALTA DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5081 412 conforme os requisitos legais, de modo que não é cabível o pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Nestes termos, pugnou pela reforma da sentença monocrática (f. 191-202). Em suas contrarrazões recursais, a recorrida Maria Augusta Dias Gonçalves pugnou pela manutenção da sentença prolatada pelo juízo a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4837 196 Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REVISÃO DA TAXA DE JUROS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. TAXA COBRADA POUCO ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4837 259 atualizada da parte autora, tendo em vista o longo período de tempo (anos) decorrido entre a data da outorga do mandato e a data do ajuizamento da ação e das milhares de ações propostas por milhares de partes patrocinadas pela mesma banca de advocacia, em especial diante da alegada hipossuficiência de quem propõe a demanda, cuj

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4864 179 Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS RELATIVOS AO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO - DOCUMENTOS QUE SE MOSTRAM IMPRESCINDÍVEIS INCLUSIVE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5043 235 Paulo Afonso de OliveiraRecorrente: Município de MirandaAdvogado: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS)Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS)Recorrido: Aline Julio SebastiãoAdvogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)E M E N T A - RECURSO INOMINADO -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5017 107 Apelação Cível nº 0800911-10.2016.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais IncidentesRelator(a): Des. Paulo Alberto de OliveiraApelante: B. do B. S/AAdvogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS)Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS)Apelado: C. do B. LTDA meAdvogada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4911 97 Apelação Cível nº 0813630-45.2021.8.12.0002Comarca de Dourados - 5ª Vara CívelRelator(a): Des. Paulo Alberto de OliveiraApelante: Joana Lima de Araújo de SenaAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Apelado: Banco Cetelem S.A.Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)EMENTA – APELAÇÃO – AÇÃO DE RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 1186 Justiça. Regularmente citada, a ré contestou a ação alegando, em resumo, que a autora contratou livremente a cláusula que autoriza a rescisão unilateral do contrato mediante prévia notificação, que deve ser respeitada. A lei veda a rescisão unilateral unicamente nos casos de contratação individua