Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4977 85 Apelação Cível nº 0808064-55.2020.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Des. Marcelo Câmara RasslanApelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)Apelada: Suzana RosaAdvogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5100 27 Apelação Cível nº 0809114-45.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Uwender Espindula Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5072 65 Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS)Apelado: Banco Bmg S/AAdvogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/ MS)EMENTA - APELAÇÃO cível - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA - POSSIBILIDADE PODER DISCRICION

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4857 484 de seu benefício previdenciário, como aqui feito, na medida em que tendo sido apontado pelo douto juízo a existência de diversas outras ações também propostas pela parte autora perante a mesma ou outras instituições financeiras, é verossímil que outras contratações podem ter sido feitas, legitimando-se o desconto que, bem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4844 136 um Juízo, quais sejam: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4845 168 subsidiar o acolhimento do pedido inicial, visa deixar evidente a presença, pelo menos, de interesse processual na espécie, já que, na Petição Inicial, os fatos descritos na causa de pedir revelam que a autora apenas “acredita” que o contrato ora discutido “não fora realizado”, a denotar, portanto, dúvida acerca da pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1225 2639 OLIVEIRA (OAB 233049/SP) Processo 0000250-82.2005.8.26.0220 (220.05.000250-1) - Investigação de Patern. e Maternidade (inclusive negatórias) - J. M. da S. - M. A. C. de S. - Vistos. I- (Fls. 318/320): Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 dias. II- Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. III- Int-se. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 1233 artigo, constando no mandado o que prevê o §1º do artigo 55 do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo acima mencionado, e nada sendo oferecido, certifique a Serventia e oficie-se a OAB local, para indicação de defensor(es) para patrocinar(em) os interesses do(s) autor(es) do fato. Com a(s) indicação(�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5085 160 SEGURANÇA. I) No tocante à correção monetária incidentes na condenação ao pagamento da verba retroativa do depósito do FGTS, deve ser observada a orientação trilhada pelo Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE 870.947 - Tema 810, sob o rito da repercussão geral, e pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146/MG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5005 100 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ATUALIZADAS - POSSIBILIDADE - PODER DISCRICIONÁRIO DE DIREÇÃO FORMAL E MATERIAL DO PROCESSO CONFERIDO AO JUIZ - PODER GERAL DE CAUTELA - PROPOSITURA DE DIVERSAS AÇÕES PELA MESMA BANCA DE ADVOCACIA COM CONTEÚDO GENÉRICO E IDÊNTICO - NECESSIDADE DE UM CRIVO ESPECÍFICO PELO JUIZ QUANTO AO PREENCH