Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1089 Estado de São Paulo - BRF S/A insurge-se contra decisão que suspendeu por noventa dias os embargos à execução fiscal, para que se aguarde a análise do expediente administrativo no qual postula o reconhecimento de crédito com fundamento na Resolução Conjunta SFP/PGE nº 01/2019 (fl. 188). Sustenta, em suma, que a execu�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1446 DESPACHO Nº 2147355-48.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Poá - Requerente: Município da Estância Hidromineral de Poá - Requerida: Rosangela Maria de Faria

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1881 Filho da r. decisão transcrita às fls. 351 que indeferiu a prova testemunhal por ele requerida, por considerá-la desnecessária. Esclarece o agravante que pretende a manutenção de opção em definitivo de jornada especial, nos termos da Lei 16.122/2015 que dispôs sobre o novo quadro da Saúde da Prefeitura do Município de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1836 para decretar a total nulidade da decisão da presidência, nos autos do protocolo interno 26.342/18, que suprimiu vantagens salariais incorporadas, por meio de substituições e incorporações de referência, bem como do Ato da Mesa 17/2020, publicados no Diário Oficial do Município de Campinas em 18 de novembro de 2020, reconhe