Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2022 QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NECESSIDADE DE QUE SEJA OPORTUNIZADO À EMBARGADA COMPROVAR OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE POSTULADA, NA FORMA DO QUE DETERMINA O ART. 99, §2º, DO CPC RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2023 DE OFÍCIO AO NUMOPEDE, AO ÓRGÃO DE CLASSE DA ADVOCACIA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIDO FORMULADO PELA EMPRESA CORRÉ DESCABIMENTO HIPÓTESE EM QUE A EMPRESA CORRÉ ENUMEROU DIVERSAS CONDUTAS PRATICADAS PELA AUTORA E POR SEUS PATRONOS, APTAS, EM TESE, A CONFIGURAR ABUSO DO EXERCÍCIO DE AÇÃO CONDUTAS QUE NÃO FORAM DEMONSTRAD