TJSP 21/03/2022 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3470
2023
DE OFÍCIO AO NUMOPEDE, AO ÓRGÃO DE CLASSE DA ADVOCACIA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIDO FORMULADO
PELA EMPRESA CORRÉ DESCABIMENTO HIPÓTESE EM QUE A EMPRESA CORRÉ ENUMEROU DIVERSAS CONDUTAS
PRATICADAS PELA AUTORA E POR SEUS PATRONOS, APTAS, EM TESE, A CONFIGURAR ABUSO DO EXERCÍCIO
DE AÇÃO CONDUTAS QUE NÃO FORAM DEMONSTRADAS EM CONCRETO, TENDO SIDO AVENTADAS DE MANEIRA
GENÉRICA E ABSTRATA IMPOSSIBILIDADE, NO CASO EM EXAME, DE RECONHECIMENTO DA SUPOSTA ABUSIVIDADE
EMPRESA CORRÉ QUE, ADEMAIS, PODE, POR SI, COMUNICAR AOS ÓRGÃOS PRETENDIDOS, NÃO SENDO NECESSÁRIA
DETERMINAÇÃO JUDICIAL NESSE SENTIDO RECURSO DA EMPRESA CORRÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Marcelo Ricardo Mariano (OAB: 124426/SP) - João Vitor Lopes Mariano (OAB: 405965/SP) - Amanda Dourado
Colombo (OAB: 424895/SP) - Renata Maria Silveira Toledo (OAB: 165255/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1006927-47.2019.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Companhia Piratininga de
Força e Luz - Cpfl - Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S/a. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. RAFAEL KLIEMKE DOS SANTOS. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE
DANOS MATERIAIS AJUIZADA PELA SEGURADORA POR SUB-ROGAÇÃO - PRETENSÃO DE REFORMA DA R.SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA - DESCABIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO,
COM BASE NO ARTIGO 37, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SEGURADORA QUE ASSUME A POSIÇÃO DA SEGURADA
NA RELAÇÃO ORIGINÁRIA COM A CONCESSIONÁRIA AO COMPROVAR O PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES (ARTS. 349 E
786 DO CC/02) - CONCESSIONÁRIA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR CAUSA EXCLUDENTE DA SUA
RESPONSABILIDADE - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EM REGRESSO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO NESTA
PARTE.APELAÇÃO - JUROS DE MORA - PRETENSÃO DA RÉ DE REFORMA QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS
DE MORA - CABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE OS JUROS DE MORA, EM CASO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL,
DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO PROVIDO NESTA PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aline
C. Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 1007542-62.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio das Pedras - Apelante: Supermercados
Defavari Ltda. - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO ILEGITIMIDADE PASSIVA PRETENSÃO DE QUE SEJA AFASTADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA GERENTE
DO BANCO RECORRIDO DESCABIMENTO HIPÓTESE EM QUE OS ATOS IMPUTADOS À GERENTE SÃO INERENTES À
ATIVIDADE BANCÁRIA E RELACIONADOS AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O BANCO E A EMPRESA RECORRENTE
INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE APONTEM PARA EXCESSO NA REPRESENTAÇÃO DA GERENTE
NA ELABORAÇÃO DO CONTRATO - RECURSO DESPROVIDO.APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO LITISPENDÊNCIA PRETENSÃO DE QUE SEJA AFASTADA A LITISPENDÊNCIA
COM O PROCESSO N. 1001300-38.2019.8.26.0511 DESCABIMENTO HIPÓTESE EM QUE A MATÉRIA TRAZIDA NOS AUTOS
DESTE PROCESSO (DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA E DOS TÍTULOS DE
CAPITALIZAÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE TER HAVIDO VENDA CASADA, A RESTITUIÇÃO DO VALOR E O PAGAMENTO
DE INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS QUE ALEGA TER SOFRIDO), FOI APRECIADA NOS AUTOS DO PROCESSO N.
1001300-38.2019.8.26.0511 RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Augusto Amstalden
Neto (OAB: 374716/SP) - Pedro Luiz Devafari - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 1007581-07.2021.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Leticia Lopes
da Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Lojas Riachuelo S.a. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DANO MORAL
PRETENSÃO DE REFORMA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDOS IMPROCEDENTES DESCABIMENTO HIPÓTESE
EM QUE A RÉ COMPROVOU A ORIGEM DO DÉBITO NEGATIVADO INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES QUE
SE MOSTRA REGULAR RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jussara Leite da Rocha (OAB: 98081/
SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
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