Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 503724/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3. JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER - 5 ANDAR EMITENTE: 1669318 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L124 PROTOCOLO NUMR

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CO DIGO PENAL, ACOLHO A PROMOCAO DO ORGAO MINISTERIAL E DECLARO EXTI NTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE ROGERIO ALVES SIQUEIRA. DE ACORDO CO M O ENUNCIADO DE NUMERO 104 DO FONAJE, E DISPENSAVEL A INTIMACAO DA VITIMA QUANDO TRATAR-SE DE SENTENCA QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDA DE DO AUTOR DO FATO, COMO SE APRESENTA O CASO

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : YASMINE VITRO MENDONCA GUIMARAES ACUSADO : LUIZ FERNANDO SILVA PAIVA ADV ACUS : 152348 MG - FABIANA SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 756/14. RAS DESPACHO. INTIME-SE O ACUSADO PESSOALMENTE P ARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO PROCURADOR PARA APRESENTACAO DE SUA DEFESA ESCRITA. DEVERA A INTIMACAO DO ACUSAD O OCORRER FORA DO

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 R DOS FATOS E A APURACAO RESTOU PREJUDICADA. ISTO POSTO, ACOLHEND O IN TOTUM, A COTA MINISTERIAL DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS , ANTE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, PROVIDENCIANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. DE ACORDO COM OS ENUNCIADOS DE NUMEROS 104 E 105 DO FONAJE, E DISPENSAVEL A INTIMACAO DA VITIMA

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ELISANGELA FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA INDICIADO : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV IND : 42487 GO - CRISLAYNE FERNANDES DA SILVA VIEIRA DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. EM DECLARACAO DE FL. 71, A VITIMA AFIRM OU QUE APOS AS MEDIDAS PROTETIVAS TERIA REATADO SUA CONVIVENCIA C OM O INDICIADO E QUE NAO CONSIDEROU QUE ELE TENHA DESCU

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DRA. ITALA COLNAGHI BONAS SINI DA SILVA COMIGO, CONCILIADOR DE SEU CARGO ABAIXO-ASSINADO, P ARA A AUDIENCIA PRELIMINAR, REFERENTE AOS AUTOS DO INQUERITO N. 2 01 701 083013 . DECLARADA ABERTA A AUDIENCIA E APREGOADAS AS PART ES, NAO SE REGISTROU A PRESENCA DOS ENVOLVID

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ACUSADO : GUSTAVO CARVALHO GUIMARAES DESPACHO : AUTOS: 291/18 (201701686486). GLS DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 3 96 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO PESSOAL DO INDICIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, PROCEDA-SE A CORRETA AUTUACAO DA DENUNCIA, D

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 STINA FERREIRA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 453418-62.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1467 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ECILENE XIMENES CARVALHO ACUSADO : NILSON JOSE RODRIGUES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 1467/14 (201304534183). NCA DESPACHO CONSIDERANDO QUE NAO CONSTA A BASE DE DADOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ENDEREC

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 VISTOS, A SECRETARIA. GOIANIA ,28 DE SETEMBRO DE 2018. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 18047-05.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1443 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADRIANA GAMA SILVA ACUSADO : DANIEL OLIVEIRA GOULART ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO PARA O D

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 NAO SE CONFIGURANDO PORTANTO, NENHUMA CONTRAVENCAO PENAL OU CRIME . ASSIM PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA REQUER O MINISTERIO PUBLICO A EXTINCAO E ARQUIVAMENTO DO FEITO. A MM. JU IZA PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC... TRATA-SE DE TCO PARA APURAR A PRATICA, EM TESE, DE CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO. DISPENS ADO O RELATORIO, NOS TERMOS DO ART. 81, 3, DA L