Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 NTE, IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, FALTA DE INTERESSE DE AG IR E PRESCRICAO. NO MERITO, ALEGOU A INEXISTENCIA DE REPETICAO DE INDEBITO, POIS O CONTRATO QUE SE PRETENDE REVISAR ENCONTRA-SE DE VIDAMENTE QUITADO, A LEGALIDADE DO PERCENTUAL UTILIZADO PARA CORR ECAO MONETARIA, DA FALTA DE PREVISAO LEGAL PARA LIMIAR OS JUROS R EMUNERATORIOS PACTUADOS. AO FINAL, POSTULO

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 COMPETENCIA; IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE DIREITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSERVARAO: I A S DECISOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE; II OS ENUNCIADOS DE SUMULA VINCULANTE; III OS ACORDAOS EM INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA OU DE RESOLUC AO DE DEMANDAS REPETITIVAS E EM JULGAMENTO DE

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 FRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, PROCED ER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PREC EDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 92 7 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CA USAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPR

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 R FIM, A PROCEDENCIA DOS PEDIDOS, REALIZANDO A JUNTADA DE DOCUMEN TO NOVO. A REQUERENTE, INTIMADA A MANIFESTAR ACERCA DA PRODUCAO D AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO ; JA A REQUERIDA, POR SUA VEZ, QUEDOU-SE INERTE. HOUVE A PROLACAO DE DESPACHO, O QUAL DETERMINOU A INTIMACAO DAS PARTES PARA MANIF ESTAREM-SE ACERCA DO DOCUMENTO JUNTADO EM S

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 CASO, PROCEDER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRUL ING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS AR TS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPE NDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMUL

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE DEIXAR DE SEGU IR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PRECEDENTE INVOCADO PEL A PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO CASO EM JULG AMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO. TAIS PRECEDENTES PELOS QUA IS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZER O CONFRONTO ANALITICO C OM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, PRO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 O JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE DEI XAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PRECEDENTE I NVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO C ASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO. TAIS PRECEDENTE S PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZER O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE F

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 PETENCIA; IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE DIR EITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSERVARAO: I AS D ECISOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CO NSTITUCIONALIDADE; II OS ENUNCIADOS DE SUMULA VINCULANTE; III OS ACORDAOS EM INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA OU DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS E EM JULGAMENTO DE RE

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 DECIDO. PREVIAMENTE AO EXAME DAS MATERIAS SUB JUDICE, CUMPRE-ME R ESSALTAR ACERCA DO INCISO VI DO ART. 489 DO CPC, O QUAL ESTABELEC E HIPOTESE QUE NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA DECISAO JUDICIAL, SE JA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE DEIXAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PRECEDENTE INVOCADO PELA P ARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTIN

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZER O CONFRONTO A NALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, PROCEDER A DIS TINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PRECEDENTE I NVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 927 DO CPC . REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPE