Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor Diego Azeredo Lorencini(OAB: 012198 ES) Dadalto Administração e Participações Ltda. Diego Azeredo Lorencini(OAB: 012198 ES) Kamila Rosseto Martineli Michelly dos Anjos Amorim Bruno Henrique Anacleto Jacob Processo nº: 0033200-66.2009.5.17.0007 Reclamante: Marcos Tadeu Gumiero Junior Advogado Reclama

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1718 Sobre a matéria, cabe colacionar o entendimento da jurisprudência do STJ, que prestigia a vinculação ao instrumento convocatório, e entende plenamente possível a inabilitação de licitante por ausência de documento exigido no edital, senão vejamos: “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. ILEGALIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO. APRESENTAÇÃO DE DOCU

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3974 Não obstante o julgado tenha qualificado a opção do adicional como hora; das 09h às 00h, com intervalo de 01 hora, um domingo pressuposto para a liquidação, considero que o exercício dessa sim e outro não; e em jornadas de 07 horas, sem intervalo, nos opção somente é invocável pela parte autora, uma vez que esse feriados, jornada que fixo, para fins de liq

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3981 e de periculosidade, faz jus o substituído ao pagamento das devem ser considerados os dias de labor conforme a jornada diferenças reconhecidas a partir da parcela mais favorável (e arbitrada. Até o momento em que os cálculos foram juntados, não efetivamente recebida), sem cumulação dos referidos adicionais, haviam cartões ponto nos autos, portanto não havia

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3982 decorre de expressa disposição legal. Pretende a reclamada a retificação dos cálculos quanto às jornadas Com efeito, o § 1º do art. 73 da CLT assim dispõe: de trabalho executadas aos feriados. “[…] Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou Com razão. quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno O perito admitiu haver

Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 1871 embora a ré só tenha procedido a baixa de sua CTPS em fora" (ata de 04/2/2016). 11.9.2015, anotando data anterior. Não recebeu as verbas Manifestação da reclamante sobre defesa e documentos. rescisórias. Reitera a reclamante que nunca faltou ao serviço, sendo Réplica da ré. impedida de trabalhar. A demora na resposta do recurso também Sem mais provas. Ra

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 1691 liminarmente, a anulação do ato do Pregoeiro como das demais autoridades, sendo adjudicado o item PALCO, do Pregão Presencial supracitado, em favor da impetrante, como também, que o poder público se abstenha em outorgar o serviço em favor da segunda colocada do Pregão. No mérito, a concessão de segurança nos termos da liminar pleiteada. Acostou os documentos ids. nº 6434716 a 6434945. Dec

Diário da Justiça ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6704/2019 - Segunda-feira, 22 de Julho de 2019 1132 termos do Art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2009- CJCI, fica a parte autora intimada a manifestarse acerca da contestação carreada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Santarém/PA, 19 de julho de 2019 Documento assinado digitalmente Número do processo: 0806928-47.2019.8.14.0051 Participação: IMPETRANTE Nome: MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA Participação: ADVOGADO Nome: IVONE SOUZA

Judiciário ● 09/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1490/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Junho de 2014 Réu Réu Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Paulo Rogério Claudino de Camargo Azauri Geraldo Camargo Carlos Augusto Do Nascimento Benkendorf(OAB: PR18421) Osvaldo A do Nascimento Benkendorf(OAB: PR19713) Emerson Do Nascimento Benkendorf(OAB: PR50804) Prazo: 5 dia(s). Fica Vossa Senhoria intimada dos itens "3" ao "5" do despacho de fls. 112/113, transcrito abaixo: "(...) 3.

Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Atualizado até 30/04/2014 com o valor TOTAL de R$ 514,18 (quinhentos e quatorze reais e dezoito centavos). Processo Nº ExProvAS-0000538-27.2011.5.09.0096 Processo Nº ExProvAS-00371/2011-096-09-01.0 Autor Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Réu Réu Réu Réu Joselia de Fatima Antunes Michelly Silvestri Peixer(OAB: PR46358) Paulo Henrique De Souza Peixer(OAB: PR51003) Fagne