CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1724 Destarte, se a regra não é respeitada, o procedimento torna-se inválido e suscetível de correção pela via administrativa ou judicial. Cabe acrescentar, ainda, que os documentos relativos à qualificação técnica, exigíveis na fase de habilitação, têm a finalidade de aferir a capacidade técnica e prática do interessado para a execução do contrato, a teo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2094 vencedora é antieconômica e onerará os cofres públicos. Pede a concessão de liminar para determinar a sua habilitação para que continue no certame até o julgamento definitivo deste mandado de segurança e, de outro lado, a inabilitação da licitante vencedora (Obramix). Subsidiariamente, pede a susp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 1028 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0257/2012 Processo 0000530-25.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Regime Previdenciário - Rodolfo Rodrigues Tosta Superintendente da SPPREV - São Paulo Previdência - Vistos . Trata-se de mandado de segurança impetrado por RODOLFO RO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2241 802 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Jacutinga Empreendimentos Imobiliários SS Ltda - Agravante: Flávio de Toledo Cunha - Agravado: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Interessado: Manuel Moreira Giesteira (Espólio) - Interessado: Sebastião Pereir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 1360 se sustentando a impenhorabilidade absoluta dos valores, por se qualificarem pelo caráter alimentar.Apesar da das razões da executada, a impugnação não merece acolhida.A literalidade do art. 833 do Código de Processo Civil estabelece que “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 512 emenda de fls. 18. Anote-se. Defiro a gratuidade. Anote-se. 3. Requisite-se perante a Caixa Econômica Federal a prestação de informações, com a maior brevidade possível, acerca dos valores depositados a título de PIS Programa de Integração Social e FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 3819 de quinze (15) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital permissionários listados na Comunicação Interna nº 163/008 não foram chamados pelo Requerente a integrar essa ação no pólo ativo, porque possuem situações diferentes; que o interesse de agir está na necessidade de continuar trabalhando. No mérito, afirma seu direito de ter apreciada pelo Judiciário a lesão sofrida. Às fls.82/86, parecer ministerial promovendo pelo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acusados (fls. 547/557, com mídia audiovisual à fl. 557). Ao final, a DPU requereu a desistência da oitiva da testemunha de defesa MARIA ANGÉLICA DO NASCIMENTO; os réus ROSÂNGELA e JOSÉ requereram a juntada de cartão de negócios em nome de PAULO e dos comprovantes de depósitos bancários (fls. 558/560). Na própria audiência, instados a requererem o que de direito, nos termos do art. 402 do Código de Processo Penal, nada requereram as partes.O Ministério Público Federal apresentou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 1029 tramita perante a 5ª Vara da Fazenda Pública foi impetrado por outra empresa, que não a impetrante deste feito, sendo que o ato lá impugnado é diferente do aqui impugnado. Ultrapassado este ponto, passo à análise do mérito. O item 3.2 do edital da presente licitação estabelece que: “A proposta e os documentos p