CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2430 analisados, visto que o único argumento utilizado pela Comissão de Licitação para promulgar essa equivocada inabilitação é de que essa impetrante não teria atendido: I. Aos quantitativos mínimos exigidos na Qualificação Técnica; II. A nota mínima indicada para a Metodologia de Trabalho solicitada no Edital. Ocorre que na fase de recurso e contrarrazões

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

violente a moralidade pública. Trata-se do ato afrontoso ao dever de probidade, praticado no exercício da função pública. O primeiro aspecto do dever de probidade do agente público consiste no dever de guardar com fidelidade e de dar o destino traçado por lei aos dinheiros, documentos, valores ou coisas que recebe ou lhe estejam confiados em virtude das funções exercidas, abstendo-se de usar ou utilizar em seu proveito esses bens, ou de proceder de forma a diminuir o seu valor, danific�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suspensão dos efeitos do ato de anulação da Concorrência Pública nº 057/12, bem como não seja efetuado o descarte do envelope nº 02 (proposta de preços).Requer, ainda, que não seja realizado novo certame até decisão final e, no caso de ter sido realizado, requer a suspensão deste.Alega a impetrante, em síntese, que se habilitou à Concorrência nº 057/2012, promovida pela FUNCATE - Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais, cujo objeto é a contratação de empre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1058 2510 Tomada de Preços 24/2011 até decisão de primeira instância do presente mandado de segurança; b) a manutenção em poder do impetrado e Comissão do envelope de proposta da impetrante; c) garantir a participação da impetrante nos demais atos do processo de licitação como se habilitada fosse. Oficie-se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suspensão dos efeitos do ato de anulação da Concorrência Pública nº 057/12, bem como não seja efetuado o descarte do envelope nº 02 (proposta de preços).Requer, ainda, que não seja realizado novo certame até decisão final e, no caso de ter sido realizado, requer a suspensão deste.Alega a impetrante, em síntese, que se habilitou à Concorrência nº 057/2012, promovida pela FUNCATE - Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais, cujo objeto é a contratação de empre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 3136 (OAB 299432/SP) Processo 1001550-86.2016.8.26.0443 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Almir Rogerio Pereira Pires - Vistos.Fl. 70: defiro.Aguarde-se, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, in

Caderno 1 - Administrativo ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo CONSIDERANDO o disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 1.272/2015-PTJ, publicada no DJe de 04.8.2015, que disciplina a realização de Audiências de Custódia no âmbito do Poder Judiciário, a ocorrerem, em caráter experimental, na Comarca de Manaus, RESOLVE: I – DESIGNAR para o exercício da função de JUIZ DE CUSTÓDIA, no período 14.05.2018 a 20.05.2018, os Excelentíssimos

Diário Oficial ● 08/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

150 „DIÁRIO OFICIAL Nº 34.730 Sexta-feira, 08 DE OUTUBRO DE 2021 . TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA . 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2019 Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90 Prefeitura Municipal de Breu Branco – CNPJ 34.626.440/0001-70 Objeto: PARA APOIO TÉCNICO NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL CONFORME A LEI MUNICIPAL NO 542/2006, NO MUNICIPIO DE BREU BRANCO, NESTE ESTADO. Vigência: 07/1

Caderno 1 - Administrativo ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2020/000852 DESPACHO-OFÍCIO Nº 325/2020-GABPRES/TJAM Trata-se de processo administrativo, em que o servidor André Luis da Paixão e Silva, Escrevente Juramentado, lotado na 17ª Vara Cível da Capital, requer que seja averbado em seus assentamentos funcionais a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Naci

Caderno 1 - Administrativo ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2020/000852 DESPACHO-OFÍCIO Nº 325/2020-GABPRES/TJAM Trata-se de processo administrativo, em que o servidor André Luis da Paixão e Silva, Escrevente Juramentado, lotado na 17ª Vara Cível da Capital, requer que seja averbado em seus assentamentos funcionais a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Naci