512 resultados encontrados para envelope de proposta - data: 07/08/2025
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8 – quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Matozinhos Prefeitura Municipal PROCESSO LICITATÓRIO 45/PMM/2021 Concorrência Pública 02/PMM/2021, cujo objeto é Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de construção da quadra coberta poliesportiva na Escola Municipal Álvaro Drumond, conforme Projetos arquitetônicos, elétrico, SPDA, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro, constantes nos anexos des
doença, férias indenizadas e o respectivo terço constitucional, auxílio-acidente, auxílio-babá, auxílio-educação, vale-transporte pago em dinheiro. IMPROCEDENTE quanto a não incidência das contribuições sobre a indenização por rescisão contratual, gratificação por participação nos lucros e falta abonadas/justificadas pela apresentação de atestados médicos. A resolução do mérito dá-se nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. O impetrante poderá
com os riscos de reversão do resultado da ação judicial.O legislador tributário estabeleceu diferenciações entre a previdência privada e a previdência complementar. E são diferentes porque o primeiro é de iniciativa exclusiva e individual do particular. Por isso, considerando que a lei tributária deve ser interpretada estritamente e não haver inconstitucionalidade na legislação, deve ser aplicada.Desnecessário determinar o abatimento de valores pagos entre janeiro de 1989 e dezemb
juridicamente adequada para o caso seria de inabilitar a licitante ENGEMIL, prosseguindo-se o certamente com a única licitante habilitada.A inicial veio instruída com documentos.O pedido de liminar foi deferido parcialmente às fls. 134-135. Em face dessa decisão foi interposto o recurso agravo de instrumento pela UNIÃO.Às fls. 138147 a empresa ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. requereu sua inclusão no pólo passivo da demanda na qualidade de litiscon
juridicamente adequada para o caso seria de inabilitar a licitante ENGEMIL, prosseguindo-se o certamente com a única licitante habilitada.A inicial veio instruída com documentos.O pedido de liminar foi deferido parcialmente às fls. 134-135. Em face dessa decisão foi interposto o recurso agravo de instrumento pela UNIÃO.Às fls. 138147 a empresa ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. requereu sua inclusão no pólo passivo da demanda na qualidade de litiscon
de modo a classificar as propostas de ambos os licitantes, sendo que se a litisconsorte continuasse como vencedora, fosse liberada a execução de Contrato de Franquia Postal (suspenso por força de efeito suspensivo concedido em Agravo de Instrumento), e que se a impetrante fosse a vencedora, que continuasse suspensa a execução de Contrato de Franquia Postal até decisão judicial final.Em decisão de fls. 1714/1714vº foi determinada a abertura do envelope nº 02, contendo a proposta técnic
30 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.284 I – Inclusão de informação para execução orçamentaria: Exercício de 2023 Funcional Programática: 10.302.1507.8288 Fonte de recursos: 01659000061,01659000069,015001002 03,01601000049 e seus respectivos superávits Elemento de Despesa: 339039,339092 I – Correção do valor total mensal e global: Valor Global: R$ 1.828.064,71 Valor Mensal: R$ 152.338,73 III- Esta apostila é parte integrante AO CONTRATO Nº. 20/2022 – GLOBAL MED SERVICOS LTDA Belém-P
pertinente (Lei nº. 8.666/93) quanto o Edital de Concorrência nº. 004093/2011 CEL/DR/SPM-02, uma vez que a inabilitação e desclassificação da impetrante observaram rigorosamente os critérios objetivos ali dispostos, com vistas a assegurar a observância dos princípios que regem a Administração Pública, em especial, o da isonomia entre os licitantes.Alega que cumpre à Administração não só selecionar a proposta econômica mais vantajosa, como também garantir aos licitantes iguald
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2296 em cartório, por 30 (trinta) dias, a manifestação das partes quanto a eventual prosseguimento na fase executiva, se for o caso. Salientando que o inicio do cumprimento de sentença, se dará por meio de incidente eletrônico, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016 Decorrido o prazo arqui
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.020 - Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1961 da para a Metodologia de Trabalho solicitada no Edital. Ocorre que na fase de recurso e contrarrazões da Habilitação Jurídica, esta IMPETRANTE demonstrou de forma contundente que atendeu SIM aos quantitativos exigidos na Qualificação Técnica, através dos diversos atestados técnicos de execução de serviços, idênticos aos do presente certame, que foram pre