Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 2295 À RECLAMADA: ausência de comprovação do adimplemento da referida obrigação Fica a reclamada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, previdenciária acessória, para as providências pertinentes à comprovar nos autos, mediante juntada da respectiva GFIP (código cobrança das multas previstas nos arts. 32-A da Lei nº 8.212/1991 e 650) com o Protocolo de

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 AUTOR Lei n. 12.440/2011, bem como SERASA, face o Termo de Cooperação Técnica n. 020/2014, entre o Conselho Nacional de Justiça e a Serasa Experian. ADVOGADO 3 - Para PAGAMENTO da execução, a reclamada deverá, no prazo ADVOGADO de 48 horas, efetuar o depósito judicial de R$ 23.985,74, no prazo RÉU ADVOGADO de 20 dias, comprovar nos autos o recolhimento dos encarg

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 204 recolhimento dos encargos previdenciários por meio de GFIP e PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO) e Protocolo de Envio de Arquivos Conectividade Social, sob pena de R$1.751,95 o débito da 2ª Reclamada (SOCIEDADE DE PORTOS incidência de multa de R$200,00 por dia de atraso, até o limite de E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA), sem prejuízo de R$2.000,00, a s

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO DILSON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA LECI SABINO DA SILVA(OAB: 5445/RO) G. J. SEG VIGILANCIA LTDA - ME MATHEUS FIGUEIRA LOPES(OAB: 6852/RO) 46 previdenciários por meio de GFIP (código 650) e Protocolo de Envio de Arquivos Conectividade Social, bem como o recolhimento das custas processuais, em guia GRU, com código de Recolhimento 18740-2 Unidade G

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 263 3.2) Quanto ao encargos previdenciários, no prazo de 5 dias, a reclamada CITADA para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a executada deverá comprovar o recolhimento por meio de GPS, execução, sob pena de bloqueio online das suas contas correntes e GFIP e Protocolo de Envio de Arquivos Conectividade Social, sob inclusão do seu nome no BNDT, com todas as conseq

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 42 apresentar contraminuta. e inclusão do seu nome no banco de dados deste Tribunal, Garantida a execução e não opostos embargos à execução, expeça informação que será posteriormente repassada ao BNDT, com -se alvará judicial para levantamento do crédito líquido da parte todas as consequências instituídas pela Lei n. 12.440/2011, bem autora e honorári

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 1217 de Envio de Arquivos via Conectividade Social, a entrega das as providências pertinentes à cobrança das multas previstas nos informações necessárias à composição da base de dados do INSS arts. 32-A da Lei nº 8.212/1991 e 284, I, do Decreto nº 3.048/1999 e para fins de cálculo e concessão dos benefícios previdenciários (art. para inclusão do devedor n

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1409 abranger todos os aspectos que constituam premissas à satisfação valor da fatura) e dos impostos incidentes sobre a prestação do deste objeto, tal como o cumprimento das obrigações trabalhistas serviço. da empresa contratada. 2.5 Exigir da empresa os recolhimentos do FGTS por meio dos Não por outra razão que o Ministério do Planejamento, Orçamento e seg

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 1250 Intimado(s)/Citado(s): DESTINATÁRIO: - ANTONIO JOEL FLORES JOAO ADELAI VALANDRO SAO LEOPOLDO/RS, 13 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO ADAIR DE ABREU FILHO JUSTIÇA DO Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0020937-31.2021.5.04.0334 RECLAMANTE JOAO ADELAI VALANDRO ADVOGADO VAGNER GOULART AURELIO(OAB: 43363/RS) RECLAMADO CONSULTORIA E TECNOLOGIA UNIVERSAL LTDA ADVO

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 220 2.3 Exigir da empresa comprovantes de pagamento dos salários, vales-transportes e auxílio-alimentação dos empregados. § 2º O descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias 2.4 Realizar a retenção das contribuições previdenciárias (11% do e as relativas ao FGTS ensejará o pagamento em juízo dos valores valor da fatura) e dos impostos inciden