Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 286 Não por outra razão que, o Ministério do Planejamento, Orçamento a) cópia do protocolo de envio de arquivos, emitido pela e Gestão, regulamentando o art. 64, §1º, da Lei 8.666/93, dispôs, no Conectividade Social (GFIP); art. 36 da IN 2/2008, que o gestor público, no ato de pagamento da prestação mensal do serviço, deve exigir da empresa terceirizada a comp

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 167 e) cópia da relação de tomadores/obras (RET); a) cópia do protocolo de envio de arquivos, emitido pela Conectividade Social (GFIP); 2.7 Consultar a situação da empresa junto ao SICAF b) cópia da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) com autenticação mecânica ou acompanhada do comprovante de recolhimento da contribuição; 2.8 Exigir a Certidão Negativa de Débit

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 53 deste objeto, tal como o cumprimento das obrigações trabalhistas 2.5 Exigir da empresa os recolhimentos do FGTS por meio dos da empresa contratada. seguintes documentos: Não por outra razão que, o Ministério do Planejamento, Orçamento a) cópia do protocolo de envio de arquivos, emitido pela e Gestão, regulamentando o art. 64, §1º, da Lei 8.666/93, dispôs,

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 329 considerar-se cumprido. Edital Edital Processo Nº RTOrd-0010301-54.2014.5.14.0081 AUTOR ZULMIRA DE SOUZA ADVOGADO JULIAN CÉSAR MATSUMOTO PEDRI VALENÇA(OAB: 4978/RO) ADVOGADO LIVIA PATRICIO GARCIA DE SOUZA(OAB: 5277/RO) RÉU JOAO CALIXTO NETO ADVOGADO FRANCISCO CESAR TRINDADE RÊGO(OAB: 75-A/RO) RÉU JOAO CALIXTO FILHO ADVOGADO ANADRYA SOUSA TERADA NASCIMENTO(OAB: 5

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1663 c) cópia da Guia de Previdência Social (GPS) com autenticação 2.4 Realizar a retenção das contribuições previdenciárias (11% do mecânica ou acompanhada do comprovante de recolhimento da valor da fatura) e dos impostos incidentes sobre a prestação do contribuição; serviço. d) cópia da relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP 2.5 Exigir d

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 2.3 Exigir da empresa comprovantes de pagamento dos salários, 1079 b) cópia do Comprovante de Declaração à Previdência; vales-transportes e auxílio-alimentação dos empregados. c) cópia da Guia de Previdência Social (GPS) com autenticação 2.4 Realizar a retenção das contribuições previdenciárias (11% do mecânica ou acompanhada do comprovante de recolhi

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 182 c) cópia da Guia de Previdência Social (GPS) com autenticação 2.4 Realizar a retenção das contribuições previdenciárias (11% do valor da fatura) e dos impostos incidentes sobre a prestação do mecânica ou acompanhada do comprovante de recolhimento da contribuição; serviço. d) cópia da relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP 2.5 Exigir da e

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 304 meio de GPS, GFIP e Protocolo de Envio de Arquivos executada INTIMADA para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida, Conectividade Social. Outrossim, também é merecedor de invocar sob pena de bloqueio online das suas contas correntes e inclusão que, constou ainda a obrigação de recolher as custas processuais, do seu nome no BNDT, com todas as consequências institu

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 ADVOGADO quitando os honorários sucumbenciais; Além de outras 9 (nove) parcelas de R$3.000,00(três mil reais) cada uma, com vencimentos nos dias 19 de cada mês subsequente ao 497 RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB: 138476/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ENESA ENGENHARIA S.A. primeiro mês acima mencionado. As parcelas serão pagas diretamente ao credor mediante depósito bancário,

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 144 instância superior com o trânsito em julgado da ação principal n. 0000592-76.2021.5.14.0007, sendo mantidas as decisões de primeiro e segundo graus de Ids 3a8c86a e f681627 . Fazendo cumprir o disposto no art. 162 da Consolidação dos INTIMAÇÃO Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foram Fica V. Sa. intimado pa