Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2611 3311 - Inteligência do artigo 284 do Código de Processo Civil. (Agravo de Instrumento nº 2246254-91.2015.8.26.0000 - 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo). Diante do exposto, concedo à parte autora prazo de 15 dias para comprovar a mora, sob pena de indeferimento da petição inici

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2045 332 exposto, MANTENHO o decreto de prisão preventiva do réu GUSTAVO FELIPE BARROS SANTOS, consubstanciado na garantia da ordem pública, a teor do artigo 312 do Código de Processo Penal.Aguarde-se o julgamento do RESE e retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se com urg

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2293 624 5491, chassi nº 9BD27805MD7625860, renavam: 506260020, bem móvel descrito na exordial, sendo que o devedor-fiduciante, ora demandado, tornou-se inadimplente, por ter deixado de pagar as parcelas vencidas a partir do dia 14.05.2014. Requereu, dentre outras coisas, em razão da mora do devedor: 1) a concessão de liminar de bus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1688 317 e Benefícios - AUTORA: Maria Jose de Souza Barbosa e outro - Autos n° 0700296-38.2016.8.02.0050 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Maria Jose de Souza Barbosa e outro Réu: Município de Porto Calvo SENTENÇATrata-se de ação de cobrança ajuizada por Maria José de Souza Barbosa e Nadja Ines dos Santos Lima em face de M

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1404 187 FAVORÁVEL NA REVISIONAL QUE RESGUARDE SEU DIREITO. A SIMPLES PROPOSITURA DA AÇÃO REVISIONAL NÃO ILIDE A MORA. SÚMULA 380 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. (Agravo de instrumento nº 080061758.2013.8.02.0090 Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Órgão julgador: 1ª Câmara Cível. Data do

Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Atente-se para o fato de a redação do dispositivo indicar que nem todas as decisões interlocutórias são impugnáveis por meio de agravo de instrumento, sendo cabíveis apenas aquelas expressamente incluídas no rol restritivo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Logo, em re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2402 461 anteriormente previstas deixaram de incidir, pois o envio de simples carta registrada com aviso de recebimento constitui meio idôneo de demonstração da mora, desde que a correspondência seja recebida no endereço indicado. No caso, a exigência foi cumprida (págs. 50/52). Assim, estando comprovada a mora do devedor, com fulcr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2426 302 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Caso não possua condições financeiras de constituir novo patrono, compareça ao Fórum desta Comarca, no prazo supramencionado, a fim de ser patrocinada pela Defensoria Pública do Estado. Nos 10 (dez) dias seguintes à notifica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 5268 considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS (OAB 460437/SP) Processo 1018399-06.2022.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Com

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2722 250 Relator:Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 03/12/2020; Data de Registro: 03/12/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO DE AUSENTE. - As partes celebraram contrato de financiamento para aquisição de b