Caderno único ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 N. 0701286-10.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: KERLEY LUIZ DE JESUS CARVALHO. Adv(s).: DF33396 CAROLINA CUNHA DURAES. R: CN ACEI CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF0595100A - WALTER DE CASTRO COUTINHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Número do processo: 0701286-10.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE I

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2361 604 profissional sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, V, do CPC), sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao primitivo endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). Intimações necessárias.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2364 360 a do próprio destinatário. Embora a notificação prévia constitua requisito indispensável para comprovação da mora, as formalidades anteriormente previstas deixaram de incidir, pois o envio de simples carta registrada com aviso de recebimento constitui meio idôneo de demonstração da mora, desde que a correspondência se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2413 997 LVII, do art. 5º da Constituição Federal “Ninguém será levada à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”. Neste trilhar, demonstrou o acusado que não foi condenado com sentença transitada em julgado. Ainda, deve-se levar em consideração que, o réu já se encontra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2426 302 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Caso não possua condições financeiras de constituir novo patrono, compareça ao Fórum desta Comarca, no prazo supramencionado, a fim de ser patrocinada pela Defensoria Pública do Estado. Nos 10 (dez) dias seguintes à notifica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 4407 pedido, o autor certamente será ressarcido, ante o poder econômico da demandada. Isso posto, indefiro o requerimento de tutela provisória de urgência pleiteada. 3. O NCPC realmente busca implantar a cultura da resolução consensual de litígios. Todavia, não se trata de uma busca a todo e qualquer custo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3721 60690” no SAJ e aguarde-se por 30 dias eventual pedido de cumprimento da sentença. Na hipótese de o(a) vencedor(a) não ajuizar o pedido de cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao arquivo , inserindo-se no sistema o “Cód. 61615”. 4. Se for ajuizado o pedido de cumprimento da sentença, pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2190 1056 fazer para pedir do réu a exibição de documentos. Todavia, não comprovou a existência de relação jurídica entre as partes nem o prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável (o envio de simples e-mail não supre essa formalidade) e o respectivo pagamento do custo do serviço conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 3754 CNPJ 61.502.324/0016-07 e parte executada - JOSIMARA FERREIRA DA SILVA-ME, CNPJ 10.416.855/0001-51, cujo valor da causa é R$ 4.308,50. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1709 Processo 1010259-70.2017.8.26.0348 - Monitória - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito da Associação Congregação de Santa Catarina - Vistos.Nos termos do art. 701, do CPC, evidente o direito do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias útei