Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 7061 com aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida e mais cumprimento de projeto sociocultural, desenvolvido pelo CREAS de Tatuí, ou atividade em entidade beneficente ou órgão público conveniado com o CREAS de Tatuí, conforme aferido como mais pertinente durante a elaboração do PIA, de qu

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2867 880 fls. 74/75. Materialidade delitiva demonstrada pelos laudos dos exames toxicológicos de fls. 222/224 e 225/227, bem assim pelo auto de apreensão de fl. 6. Todavia, a autoria do tráfico de drogas é incontroversa somente quanto ao réu Francisco de Paulo de Oliveira. O réu Francisco de Paulo de Oliveira negou o tráfico, aduzindo: possui 26 anos; no dia dos fatos estava no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3396 4073 reservada entre o réu e sua Patrona, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e sua Defensora (art. 185, do CPP). Cite-se, bem como intime-se o Réu MATHEUS VICTOR AYRES VIEIRA DO NASCIMENTO, para que fique ciente de que, na ocasião, sua participação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 2805 as Finanças Públicas - Justiça Pública - Leandro Valnei Marques - Fazenda Publica - DESPACHO Processo nº:001658613.2009.8.26.0224 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Contra as Finanças Públicas Autor:Justiça Pública Réu:Leandro Valnei Marques Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1413 274 facas e um serrote na varanda, com resquícios de drogas, além de dinheiro trocado. Conduzidos à delegacia, JOSÉ confirmou a propriedade da droga, esclarecendo que metade era para seu uso e outra para vender. Ele afirmou que JOSIANE era uma amiga, mas não tinha nenhuma ligação com a droga. JOSIANE afirmou f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 685 policiais iniciaram as buscas com acompanhamento da filha do acusado, e encontraram, além das drogas apreendidas, o elevado número de 3... cápsulas para embalagem do tipo eppendorf, vazias. O acusado recebeu a notícia de que sua filha estava na Delegacia de Polícia, e foi até lá, sendo então preso prevent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 2297 testemunha impedida ou suspeita (RTJ 157/94).Sobre o tema, vale transcrever ainda o seguinte julgado:Os depoimentos policiais devem ser cridos até prova em contrário. Não teria sentido o Estado credenciar agentes para exercer serviço público de repressão ao crime e garantir a segurança da sociedade e ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1115 1912 apenas pela função exercida pela testemunha. Isto porque, além de gozar de fé pública, o policial sequer conhecia os acusados, não tendo o menor interesse em incriminá-los e prejudica-los deliberadamente. Nesse sentido é a jurisprudência: “Substância Entorpecente - Depoimento de Policiais - Valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 948 2288 caracterizada. Na fase policial, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante, o réu preferiu permanecer em silêncio (fls. 11). Em juízo, ele confessou os fatos, afirmando, em apertada síntese, que subtraiu os bens descritos na denúncia, utilizando-se de simulacro de arma de fogo, pelo fato de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 967 1185 não são garantidoras de eventual direito de liberdade quando outros elementos constantes nos autos recomendam a sua custódia cautelar. (HC 82767/MG, STJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJE 01/12/2008). Neste momento o que pode ser analisado são somente as questões técnicas processuais, e não os fatos, sob p