Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1563 568 justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2. Observe-se e anote-se o segredo de justiça. 3. A autora da ação é figura conhecida do juízo pelo seu envolvimento com as drogas ilícitas. Foi recentemente condenada por porte de droga para uso próprio, foi presa e processada por tráfico de drogas, e pe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e desnecessária da máquina judiciária já tão sobrecarregada, sendo conveniente que o Poder Judiciário realize o imprescindível filtro das demandas sobre as quais deverá proferir, ao término da instrução, sentença de mérito, de modo a otimizar a prestação jurisdicional, em resposta aos justos anseios sociais e do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1125 447 e valores declarados perdidos em favor da União (art. 63, § 4º, da Lei nº 11.343/2006). Ratifico os honorários da Dr. Wladyson Calheiros, nomeado para promover a defesa dos réus em face da ausência de Defensor Público oficiante neste Juízo, em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no art. 22, § 1º, da Lei n. 8.906/94, valor este que deverá ser custeado

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1591 597 pegar alguns pertences dele, não tendo ele repassado a droga para a acusada; que quando o réu foi abordado pelos policiais ele foi revistado e nada de droga foi encontrado com ele; que na casa da ré não foi encontrada droga; que a ré disse que a droga não era dela e disse que era do Geovane; que a droga estava em três sacos; que não sabe onde a ré estava escondendo a d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1716 223 as demais provas dos autos e são suficientes para formação do juízo de certeza acerca da autoria do crime de tráfico de drogas, conforme precedente do STJ abaixo citado. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE. COERÊNCIA COM O CONJUNT

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1482 310 montando. Na hora ele não disse nada. Acha que o dinheiro foi encontrado no quarto do Bruno, mas não tem certeza. Não conhecia nenhum deles. Depois, ficaram conhecendo Robério, pois atenderam uma outra operação com ele, que teve repercussão nacional, onde ele estava liderando um grupo que fazia assaltos. Camila estava com farda de trabalho. Todos eles se mostraram surpreso

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2599 466 as drogas e as munições foram apreendidas, mas não se obtendo qualquer informação sobre ela estar praticando o tráfico, porquanto as testemunhas da acusação trouxeram poucos informes para os autos. Disseram as testemunhas: Daniel Tavares de Sousa: participou da prisão da acusada, mas somente em apoio a outra equipe policial, para acalmar um cachorro que estava no imóvel

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2822 816 passou a aludir, em memoriais, que o réu seria beneficiário da atenuante da confissão, uma vez que veio a confessar o porte de uma arma de fogo, perante este Juízo. Ventilou, ainda, a atenuante da menoridade, prevista no Código Penal, tendo em vista que o réu possuía idade inferior a 21 (vinte e um) anos no momento da prisão. No mérito, foi alegado que não existem pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 8192 Liberdade, ‘A privação de liberdade para um menor deveria ser uma disposição a que se recorre somente em último caso, pelo período mínimo necessário e deveria ser limitada a casos especiais’, enquanto o Artigo 70 afirma que ‘todos os esforços deveriam ser feitos no sentido de aplicar medidas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1761 Geral de Justiça ofertou Parecer no sentido do parcial conhecimento da revisão criminal e seu indeferimento na parte conhecida (fls. 30/42). É o relatório. A Revisão Criminal é medida excepcional, que tem por fim a correção de erro judiciário eventualmente existente nos autos, por isso, cabível apenas em casos expressame