Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 462 81 DA DENÚNCIA, e assim, CONDENO Maria Lúcia dos Santos pela prática do crime previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/06, passando a seguir a fixar-lhe a pena-base, conforme determina o artigo 59, do Código Penal. Para fins do que estabelecem os artigos 59 do Código Penal, passo à dosimetria da pena do acusado em tela, o que resu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 230 90 objetos descritos no Auto de Apresentação e Apreensão (fls. 11). Analisando o Auto de Prisão em Flagrante verifica-se que o mesmo obedeceu a todas as formalidades legais, posto que nele constam: Nota de Culpa, Nota dos Direitos e das Garantias Constitucionais, Auto de Apresentação e Apreensão, Laudo Preliminar de Constataçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1015 36 que se refere ao crime de tráfico de entorpecentes, previsto no art. 33 da Lei 11.343/06 e imputado aos denunciados supra, faz-se importante consignar que, para caracterização típica do delito, além da comprovação da materialidade, necessária se faz analisar a autoria e a responsabilidade criminal da acusada, onde se torn

Caderno único ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 23 de agosto de 2010 1º Juizado Especial de Competência Geral de Sobradinho - Criminal Edital de Intimação de Sentença (com prazo de 90 dias) A Doutora ÉRIKA SOUTO CAMARGO, Juíza de Direito do Primeiro Juizado Especial Cível e Criminal e Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, na forma da lei, etc. Faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 90 (nove

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2367 256 quando recebeu um tiro e voltou à margem; que os policiais foram de barco ao seu encontro, entretanto não deixaram o mesmo subir ou segurar na embarcação, tendo o mesmo que retornar a nado mesmo ferido; que ao chegar à margem os policiais perguntaram ao interrogado onde estavam as armas e o mesmo respondeu que só tinha uma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2362 206 testemunhas arroladas na denúncia; Que viu a droga pela primeira vez quando a denunciada Luciene jogou para o interior de sua residência pela janela, e o dinheiro, quando foi apreendido pelos policiais em poder de Luciene; Que o aparelho celular de marca Nokia pertence à sua genitora; Que Luciene morava uma distância aproxima

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 2ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIME DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES JUÍZO DE DIREITO DA 2ª V.E.C.U.T.E. JUIZ(A) DE DIREITO ROSÁLIA GUIMARÃES SARMENTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARYA FERNANDA DE SOUZA MARTINS PINA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0036/2020 ADV: EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO (OAB 4508/AM) Processo 0222898-13.2015.8.04.0001 - Procedimento Especial d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital contato com o neto, filho de Luciane, repassou-lhe o celular de seu irmão, já com um chip. Então, na madrugada do dia 29.11.2017 quando se dirigiam para o trabalho, os ofendidos foram abordados em via pública por um veículo onde estavam Waldilene, Nildemar e o motorista Marcos e seguiram todos em direção à Itacoatiara. Após o sequestro, no mesmo dia, os familiares come

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2490 541 apreendidas poucas drogas, lembrando que houve a apreensão de 4 comprimidos de ecstasy com a Tereza, uma pequena quantidade de maconha e haxixe com o Caio e em Recife foram apreendidos 150 comprimidos. Em Natal também acredita que foi apreendido uma certa quantidade mas não se lembra quanto. Tanto o pessoal quanto o pessoal

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2426 136 verdadeira a imputação que lhe é feita; que não sabe a quem atribuir o crime que lhe é imputado; que se encontrava amarrando porco na beira da lagoa na favela sururu de capote; que não conhece as provas apuradas contra sua pessoa; que não conhece as testemunhas arroladas na denúncia; que não conhece o material apreend