Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 631 aplicação de medidas cautelares diversas, presente o constrangimento ilegal apontado na inicial.4. Observado o binômio proporcionalidade e adequação, evidencia-se, diante das particularidades do caso concreto, ser devida e suficiente a imposição de medidas cautelares diversas à prisão para garantir a ordem pública, evitando-se a reiteração delitiva. 5. Condições pessoais favoráveis, me

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 3ª Turma Criminal 3ª TURMA CRIMINAL 170ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 170ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Apelação Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2016 10 1 002365-2 APR - 0002338-86.2016.8.07.0010 1125975 DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI NILSONI DE FREITAS CUSTODIO W.D.S.C. DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDE

Publicações Judiciais I ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI IMPETRANTE: THIAGO QUINTAS GOMES, HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA PACIENTE: EDUARDO OLIVEIRA CARDOSO Advogados do(a) PACIENTE: HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA - SP204181, THIAGO QUINTAS GOMES - SP178938 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP - 5ª VARA FEDERAL, OPERAÇÃO ALBA VIRUS OUTROS PARTICIPANTES: HABEAS CORPUS (307) Nº 5027751-85.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI IMPETRANTE: THIAGO QUINTAS GOMES, HERCULANO XAVIE

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 414 ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente da autoria?.No caso em apreço, as provas já acostadas aos autos apontam para o envolvimento dos representados nos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Verifico, portanto, as circunstâncias que justificam a decretação da custódia preventiva (prova da materialid

Diário da Justiça ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6716/2019 - Terça-feira, 6 de Agosto de 2019 258 uma irregularidade, não importa no reconhecimento de nulidade e tampouco importa na concessão de liberdade ao paciente, quando está segregado a título de prisão preventiva, cujo decreto torna prejudicado o objeto da audiência em questão. Precedentes do STJ. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO MANTIDA. As circunstâncias do caso concreto demonstram a probabilidade de o paciente

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 367 Número do processo: 0800017-41.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: JOAO RODRIGUES MAIA Participação: ADVOGADO Nome: LIA FERNANDA GUIMARAES FARIAS OAB: 009428/PA Participação: ADVOGADO Nome: KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO OAB: 428 Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUIZ DA VARA CRIMINAL DE ORIXIMINA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICOPROCESSO Nº 0800017-41.202

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 3336 DENUNCIADO:SAMUEL CRUZ DOS SANTOS DENUNCIADO:JOSE ROBERT LIMA PRAZERES VITIMA:O. E. . Processo: 0002782-12.2018.8.14.0057 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário DESPACHO 1. Designo audiência de instrução para o dia 30/03/2021 às 09 horas e 30 minutos, a ser realizada neste Fórum. 2. Cumpra-se as diligências necessárias para a realização do ato. Santa Maria Do Pará, 16 de outubro de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1069 192 RELAÇÃO Nº 0064/2013 ADV: RAIMUNDO SANDOVAL DE FRANÇA (OAB 1707/AL) - Processo 0001702-52.2013.8.02.0047 - Representação Criminal/ Notícia de Crime - Quadrilha ou Bando - REPTANTE: Carlos Alberto Rocha Fernandes Reis e outro - REPTADO: DANILO IZIDORO CABRAL e outros - D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de pedido de REVOG

Caderno único ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 18 de outubro de 2010 verificar dos elementos constantes dos autos que há indícios de autoria e materialidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para a prática de tal delito, supostamente praticados pelos acusados Getúlio de Jesus Brígida, Luis César Pereira Dinis e Elisaldo Pereira dos Santos. E, essas condutas, tidas por ilegais, autorizam o decreto da quebra de sigilo bancário. Depreende-se das narrativas

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2230 89 S/A. Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE). Apelado: Miranildo Silva Rocha. Advogado: Thiago Saboya Pires de Castro (OAB: 24156/CE). Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 22013/CE). Advogado: Marcelo Pereira Brandão (OAB: 26103/CE). Relator(a): FRANCISCO GOMES DE MOURA 58 - 0549568-63.2012.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/14ª Vara Cível. Apelante: