Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 218 comercializando droga e torturando viciados por praticarem furto e/ou roubos na Cidade de Óbidos – PA. Charlison manteve conversa com André, por meio do aplicativo whatsapp, afirmando que estava com pelo menos 10kg na cidade e iria pegar um otário para Ripa. ... A segregação provisória é uma medida cautelar e, assim, para ser decretada exige-se a presença dos requisitos gerais de toda tutela

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 paciente foi cumprido em 15/03/2018, tendo o i. Magistrado a quo prorrogado o prazo da prisão por mais 5 (cinco) dias, em decisão proferida em 19/03/2018 (ID 3681163). A Procuradoria de Justiça Criminal Especializada opina para pela perda superveniente do objeto do presente habeas corpus (ID 3780881). É o breve relatório. Decido. Analisando o que dos autos consta, verifico que o prazo da prisão tempo

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 563 Reservei-me para apreciar o pedido de liminar após as informações da autoridade coatora, prestadas às fls. ID nº 3839059. A liminar foi indeferida (ID nº 3987017). As informações foram prestadas. O Ministério Público opinou pelo conhecimento e denegação do writ. Éo relatório. VOTO Depreende-se dos autos da Medida Cautelar nº 0020424-96.2019.814.0401 que “José Ermano Cardoso Monteir

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 ARA O TRAFICO DE DROGAS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISAO PREVE NTIVA DECRETADA. INEXISTENCIA DE FATOS NOVOS. CONSTRANGIMENTO ILE GAL RECONHECIDO. AUSENCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA CAUTELAR PENAL. ILEGALIDADE. OCORRENCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1.PACIFICO E O ENTENDIMENTO DE QUE A URGENCIA INTRINSECA AS CAUTELARES, NOTADAM ENTE A PRISAO PROCESSUAL, EXIGE A CONTEMPORA

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 O DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA. E O RELATORIO. DECIDO. O DE LEGADO DE POLICIA DE CAMPOS BELOS/GO, DR. CARLOS EDUARDO FLORENTI NO DA CRUZ REPRESENTACAO PELA DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA DE DAVID GOMES DOS SANTOS, RITA DE CASSIA MOREIRA GOMES, RONALDO FER REIRA FELIX, WARISTON DE OLIVEIRA CORTES E VANDERSON DE SOUZA RIB EIRO EM RAZAO DO SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO REP

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 O PRAZO DE SUSPENSAO, PODERA SER RESTITUIDA A ARMA AO AGRESSOR, M EDIANTE COMUNICACAO NOS AUTOS. PROCEDA-SE A INTIMACAO DO SUPOSTO AGRESSOR E OFENDIDA CONFORME PUGNADO PELO MINISTERIO PUBLICO AS F LS. 15. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE O INQUERI TO POLICIAL. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 348869-48.2015.8.09.0072 AUT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1864 178 Diante do exposto, não conheço do Habeas Corpus em virtude da perda superveniente do seu objeto. Publique-se. Intime-se. Arquive-se. Maceió, 15 de maio de 2017 Des. Des. José Carlos Malta Marques Relator Habeas Corpus n.º 0801746-43.2017.8.02.0000 Homicídio Qualificado Câmara Criminal Relator:Des. José Carlos Malta Mar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1383 673 Alegam inexistir qualquer requisito autorizador para a decretação ora atacada. Por fim, pugnam, pela concessão da ordem liminarmente, para que seja o paciente posto em liberdade, mediante expedição do competente alvará de soltura. É o relatório. Decido. Registre-se que a concessão de liminar em habeas corpus é medida exc

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 344 agredido fisicamente seu irmão Natan.Durante as investigações, ficou evidente nos depoimentos das testemunhas o grande temor que sentem de sofrer qualquer atentado à sua integridade física pelos representados, que, segundo informado por elas, fazem parte da facção criminosa conhecida como PCC.A partir dos documentos analisados, percebo que há , de fato, coesão nos elementos de informação col

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1736 144 Des. José Carlos Malta Marques Relator Habeas Corpus n.º 0804246-19.2016.8.02.0000 Homicídio Qualificado Câmara Criminal Relator:Des. José Carlos Malta Marques Impetrante : Bruno Zeferino do Carmo Teixeira Paciente : José Maria dos Santos Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Maribondo DECISÃO Cuida-se de habeas