Publicações Judiciais I ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CODINOME IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : IVAM CARLOS MENDES MESQUITA JUIZO FEDERAL DA 5 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP CHARLES AMUZIE ORJI TENORIO FERREIRA RODRIGUES MARIANO AREVALO CACERES JUNIOR AYRTON AZAMBUJA FILHO RAFAEL ANTONIO LOPES CARVALHO JOSE EDUARDO NUNES DA SILVA MARIA DAS GRACAS GONCALVES BISPO GERSON GONCALVES FREIRE JOSE ERIVALDO DE LIMA JUNIOR REINALDO CARVALHO DE OLIVEIRA JULIO CEZAR DE MENEZES GONCALVES JOAO PAULO BARBOSA JOAO AIRES DA CR

Publicações Judiciais ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Os réus acima identificados foram denunciados pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento em crimes de contrabando/descaminho e formação de quadrilha. A denúncia foi recebida em 07/05/2009 (fls. 356/358). Devidamente citados, os réus ofereceram respostas às acusações. Vieram os autos para análise definida no artigo 397 do Código de Processo Penal. Decido. 1. Nos termos do artigo 397 do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2061 286 Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILSON CASSU ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0109/2016 Processo 0000606-96.2015.8.26.0262 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulhe

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERI CULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA D O CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABI VEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM

Caderno único ● 22/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2012 DA SILVA (art. 35, c/c art. 40, V, da Lei 11.343/06) Culpabilidade: a ré agiu com culpabilidade exacerbada para os crimes desta natureza, de tal modo que sua ação foi marcada por alto grau de reprovabilidade. Antecedentes e conduta social: é primária e portadora de bons antecedentes (fl. 1594), o que permite inferir que ela possui boa conduta social. Personalidade: ao que tudo indica, a ré ainda n�

Publicações Judiciais I ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da autoridade impetrada (fls. 20/28): "1. Das prisões preventivas Entendo que se encontram presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva dos denunciados, estabelecidas no artigo 312 do Código de Processo Penal, consubstanciados na prova da existência do crime (materialidade delitiva) e indícios suficientes de autoria. 1.1 Das condições de admissibilidade da prisão preventiva Primeiramente, observo que todos os investigados foram denunciados pelo envolvimento em crimes

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1383 673 Alegam inexistir qualquer requisito autorizador para a decretação ora atacada. Por fim, pugnam, pela concessão da ordem liminarmente, para que seja o paciente posto em liberdade, mediante expedição do competente alvará de soltura. É o relatório. Decido. Registre-se que a concessão de liminar em habeas corpus é medida exc

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1505 485 70.41) MARIA DE SOUSA (LUÍZA SAMPAIO): disse que: a conhece há 12 anos; que ela trabalha numa loja do centro, a NINA BIJOUX; que é cozinheira e não tem conhecimento de envolvimento dela com crimes; que não sabe de movimentação ali; 70.42) MARIA DO CARMO (RITA SAMIA), disse que: não tem conhecimento de envolvimento em crime; que ela trabalha com artesanato; 70.43) ODAIR

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 ADV ACUS : 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS 43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO DESPACHO : AUTOS N 2019 0051 2585 REQUERENTE: THAIS SANTOS DA CRUZ NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO THAIS SANTOS D A CRUZ, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DEDUZIU, P OR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PEDIDO DE SUBSTITUICAO D A P

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 DO-A PARA 09 (NOVE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 90 (NOVE NTA) DIAS-MULTA, QUE A TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRA S AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA . NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA A, DO CODIGO PENAL, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SERA O FECHADO. CONSIDERANDO QUE O REU PERMANECEU PRESO DURANTE PARTE DA TRAMI