Publicações Judiciais I ● 11/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entendimento no sentido de que, sendo a determinação judicial dirigida à Google Brasil, empresa sediada no território nacional, com a suspeita de envolvimento de que o crime foi praticado em território nacional, conforme se verifica da cota ministerial, está sujeita à legislação e jurisdição nacional, não havendo escusas ao descumprimento da ordem. Confiram-se os precedentes: QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO DA MINISTRA RELATORA QUE DETERMINOU A QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO (GMAIL) DE INV

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 LEI 11.343/2006 E (C) DO ARTIGO 12, DA LEI 10.826/2003, CUMULADO COM ARTIGO 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NA FOR MA DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, POR ASSOCIACAO CRIMINOSA MAJORA DA, TRAFICO DE DROGAS MAJORADO PELA REALIZACAO DA CONDUTA FISICA DE TER EM DEPOSITO, PARA FINS DE TRAFICO, CANNABIS SATIVA, LINEU, VULGARMENTE, IDENTIFICADO COMO MACONHA, E COC

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISOS II E III, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, ACATO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL E CONC EDO LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITORACAO ELETRONICA A LINIBE LE CAROLINE RENNER MARQUES TELES, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A ALEXANDRE SOUZA LOPES E RELAXO A PRISAO EM FLAGRANTE DE FABIANA D OS SANTOS PEREIRA, ACIMA QUALIFICA

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 STO, NAO TENHO ELEMENTO PALPAVEL NOS AUTOS PARA UMA EXACERBACAO N O JUIZO DE CENSURA, PARA MAIOR APENACAO, NESTA FASE DA RESPECTIVA DOSIMETRIA. SEUS ANTECEDENTES, A VISTA DO DOCUMENTO DE FLS. 308/ 315, A EPOCA DO FATO, O ACUSADO JA HAVIA RESPONDIDO E CONDENADO E M, PELO MENOS 06 (SEIS) PROCESSOS, POR ENVOLVIMENTO EM CRIMES CON TRA O PATRIMONIO: FURTO. POR ISTO MESMO, OU

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 2/ Página 2787 condenação mantida pelo Tribunal; há, também, depoimentos no sentido de que há anos ele se dedica àquela atividade criminosa. Portanto, não tem direito à causa de diminuição prevista no art. 33, par. 4º, da Lei 11.343/06. Enfim, condeno MATHEUS ALMEIDA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Poções/BA, nascido em 21/11/1999, portador do documento RG n°

Publicações Judiciais I ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...). 9. Recurso ordinário em mandado de segurança conhecido em parte e, nessa extensão, não provido. (STJ, 5ª Turma, RMS n. 44892, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 05.04.16) PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, TRANSNACIONALIDADE. (..). 3. ATOS PROCESSUAIS. DILIGÊNCIAS NO EXTERIOR. CARTA ROGATÓRIA. FACULTADO MEIOS MAIS CÉLERES. CONVENÇÕES E TRATADOS. 4. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E TELEMÁTICA. PINTO-PIN E BB

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 OAB CE/35450 / Seq. 1 1 OAB CE/33702 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1854 664 Seq. 1 1) 13060-71.2017.8.06.0173/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXECUTADO.: ANTONIO ALEX SILVA DE SALES REPR. LEGAL.: CLAUDIANE ARAUJO DA SILVA EXEQUENTE.: FRANCISCO ROBERT ARAUJO SILVA EXEQUENTE.: PEDRO RYAN ARAUJO DA SILVA .” FICAM VOSSAS SENHORIAS INTIMADAS DA SENTENÇA PROLATADA NAS FLS. 35/36 DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, CUJO DISPO

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ITO. REGIME DE CUMPRIMENTO INICIAL O SEMIABERTO (ART. 33, 2 E 3 D O CODIGO PENAL), ANTE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ELENCADAS NO AR T. 59/CP, PRECIPUAMENTE A REINCIDENCIA. NAO HA, EM RAZAO DA REINC IDENCIA, SUBSTITUICOES OU BENESSES QUE POSSAM SER AQUI DELIBERADA S. NAO CONFIRO AO R. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, ISTO DIANT E DE SEU CONSTANTE ENVOLVIMENTO EM CRIMES

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 CIA DA VITIMA QUE, AO ATENDER AO CHAMADO, FOI ALVEJADA POR DIVERS OS DISPAROS DE ARMA DE FOGO, CAUSANDO-LHE O OBITO NO LOCAL. OS SU SPEITOS EVADIRAM-SE, LOGO EM SEGUIDA. DURANTE AS INVESTIGACOES, A PONTOU-SE COMO POSSIVEIS AUTORES/PARTICIPES ANDRE LUIZ DOS SANTOS ELIAS, JOAO PAULO RIBEIRO E MICAEL LUIZ DE ALMEIDA SOUSA LIMA PR ISOES DECRETADAS E JA CUMPRIDAS NOS AUTOS 2017

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 TODO O PAIS. DADA A PALAVRA A(O) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) PARA O(S ) ACUSADO(S), AS SUAS PERGUNTAS, FORMULADAS DIRETAMENTE A TESTEMU NHA, RESPONDEU: NENHUMA PERGUNTA FOI FORMULADA. COMPLEMENTANDO A INQUIRICAO SOBRE OS PONTOS NAO ESCLARECIDOS, AS PERGUNTAS DA MM. JUIZA A TESTEMUNHA RESPONDEU: QUE JA NAO SE LEMBRA O TIPO DO DOCU MENTO FALSO QUE O ACUSADO PORTAVA NO ATO DA A