Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 1094 considero esta circunstância neutra; quanto à personalidade do agente, não há meios técnicos aptos a aferi-la, além de questionável a constitucionalidade de tal circunstância - circunstância neutra; motivos do crime foram aqueles próprios do tipo, isto é, o desejo de obtenção de recursos sem a necessidade de trabalho honesto - circunstância neutra; circunstâncias do crime: revelam fato

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 1663 dias-multa. 2.2.1.3. Crime contra a vítima Kely. a) PRIMEIRA FASE: Circunstâncias Judiciais - Art. 59, CPB. A culpabilidade do agente revela-se adequada ao tipo - pelo que considero esta circunstância neutra; antecedentes: não há contra o acusado sentença condenatória - circunstância neutra; sobre a conduta social, não há nos autos prova de que o acusado tenha reiterado envolvimento em crim

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 1664 CPB. A culpabilidade do agente revela-se adequada ao tipo - pelo que considero esta circunstância neutra; antecedentes: não há contra o acusado sentença condenatória - circunstância neutra; sobre a conduta social, não há nos autos prova de que o acusado tenha reiterado envolvimento em crimes- motivo pelo qual considero esta circunstância neutra; quanto à personalidade do agente, não há me

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 1684 65 e 66), ou seja, as atenuantes e agravantes; por último, aplicam-se as causas de diminuição e de aumento de pena, chegando-se à sanção definitiva. É o que passarei a fazer quanto aos acusados. 2.2.1. Quanto ao acusado JOÃO VITOR SILVA DOS SANTOS - Roubo contra a vítima Dayane. a) PRIMEIRA FASE: Circunstâncias Judiciais - Art. 59, CPB. A culpabilidade do agente revela-se adequada ao tipo -

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 1150 locadora, a fim de garantir a execução do crime. Apesar de ambos não terem entrado na locadora, sabiam que iria ocorrer o roubo com emprego de arma de fogo. Que aceita participar de empreitada de tal natureza assume o risco de que um dos agentes efetivamente venha a empregar a arma de fogo contra alguém. Caso tal risco não fosse assumido, na realidade jamais poderiam aceitar participar de roub

Caderno único ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de junho de 2019 autorizadora prevista no artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal, pois apesar de deferidas as medidas protetivas de urgência em favor da suposta vítima, o paciente descumpriu a proibição de aproximação e contato que lhe fora imposta. 2. Ademais, há notícia nos autos de que, embora devidamente intimado das medidas protetivas em seu desfavor, o paciente insistiu em procurar a vítima, s

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6791/2019 - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 1035 de aumento e de diminuição. Como já dito, está presente uma causa de aumento de pena, a saber, o concurso de pessoas. Assim, acrescento à pena a proporção de 1/3 (um terço), ficando em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, mais 13 (treze) dias-multa. A situação econômica do acusado presume-se não ser boa (CP, art. 60), considerando-se os dados presentes nos autos. Para fixaç

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 2184 que na primeira etapa da fixação da reprimenda analisam-se as circunstâncias judiciais contidas no art. 59 do CP, encontrando-se a pena-base; em seguida consideram-se as circunstâncias legais genéricas (CP, arts. 61, 65 e 66), ou seja, as atenuantes e agravantes; por último, aplicam-se as causas de diminuição e de aumento de pena, chegando-se à sanção definitiva. É o que passarei a fazer

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1021 considero esta circunstância neutra; quanto à personalidade do agente, não há meios técnicos aptos a aferi-la, além de questionável a constitucionalidade de tal circunstância - circunstância neutra; motivos do crime foram aqueles próprios do tipo, isto é, o desejo de obtenção de recursos sem a necessidade de trabalho honesto - circunstância neutra; circunstâncias do crime: revelam fato

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1022 - circunstância neutra; circunstâncias do crime: revelam fatores aptos a influenciar a pena-base, pois o acusado agiu em concurso de pessoas - circunstância desfavorável; as consequências do crime: circunstância neutra; as vítimas não contribuíram para a prática da infração penal. Diante do imperativo constitucional do art. 93, IX, na ausência de melhor critério, mas considerando que o