Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 1304 liminar foi deferida (pp. 31/32). A autoridade coatora foi notificada (pp. 44/49) e prestou as informações (pp. 35/42). O Ministério Público apresentou seu parecer final (pp. 53/57). É o relatório do essencial. D E C I D O. Rejeito a preliminar suscitada pela municipalidade.A ação de mandado de seguran�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4035 280 Procurador : Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Agravado : Bento José Pedroso Advogado : Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Interessado : Município de Paranaíba Interessado : Alan Candido da Silva Assim, não conheço do recurso em face da ausência do pressuposto recursal extrínseco da regularidade formal. Intim

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002025-03.2019.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6304008653 AUTOR: MARIA DA GLORIA SANTOS LACERDA (SP279363 - MARTA SILVA PAIM) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 0000749-34.2019.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6304008655 AUTOR: GILVAN BASILIO DA SILVA (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) FIM. ATO ORDINA

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão de Carlos Barbosa Oliveira para condenar o INSS ao reconhecimento e averbação do período de 03/01/1975 a 09/12/1981 como trabalhador rural segurado especial, nos termos do art. 11, VII, da lei 8.213/91; dos períodos urbanos como empregado de 17/04/1984 a 12/11/1990 e de 08/05/1991 a 31/05/1998 e de contribuinte individual em 12/1984 e a partir de 10/2003, que deverão ser considerados também para fins de carência. Sem condenação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2214 a parte requerida poderá formulá-la em preliminar de contestação. As partes podem também transigir sem a interferência do Poder Judiciário. Nos termos do Enunciado 35 da ENFAM pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantia

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000977-34.2013.4.03.6105 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6304018137 AUTOR: PAULO PERSEU BERTAGLIA GRACIANO (SP325443 - RAFAEL BIANCO SULZER) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP201325 - ALESSANDRO DEL COL) Verifico que os cálculos apresentados pela Fazenda Nacional estão de acordo com o título executivo transitado em julgado. Isso porque, para a apuração de imposto de renda, é necessário o somatório de todos os rendimentos percebidos no período da apuração, tal qual procedeu a R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4141 803 Juizado Especial Adjunto Cível de Aquidauana JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JULIANO LUIZ PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISA MACEDO RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0458/2018 Processo 0801451-75.2018.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 5245 8004636-38.2022.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna Autor: E. S. D. J. Advogado: Morena Julia De Jesus Ribeiro (OAB:BA19908) Representante: I. R. D. J. S. Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 SE DA CONSTRICAO PARA A INSTRUCAO CRIMINAL (P. EX.: PARA A REALIZ ACAO DE PERICIAS, INSPECAO JUDICIAL, VISTORIAS ETC.), TORNA-SE PE RFEITAMENTE LICITA A LIBERACAO DE OBJETOS OU INSTRUMENTOS APREEND IDOS. INFERE-SE QUE O CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO COM PROVA QUE O REQUERENTE GELTON MARIANO DA SILVA E O PROPRIETARIO D A ARMA, INCLUSIVE CONFORME CONSTA NO DOCU

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2390 já se passaram mais de 19 anos entre a data do recebimento da denúncia (25/10/2002, segundo ID n. 182938889) e a presente data (21/07/2022), motivo pelo qual ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal. 8. Isto posto, há que ser reconhecida a extinção da punibilidade do acusado por força do art. 107, inciso IV, do CP. DISPOSITIVO 9. Ante o exposto, DECL