Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 7141 esportivo, disciplinador e de cunho estritamente social. O Extrato do fiel cumprimento deste instrumento", atendendo inclusive o disposto Termo de Permissão de Uso foi devidamente publicado no Diário no art. 9º, VI da Lei Municipal nº. 5.775/1993, que regula a Oficial do Município, em 17 de dezembro de 2004, conforme cópia concessão de subvenções sociais e d�

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5301 normas coletivas previram multa "por ação". Observadas as limitações da norma, que por se tratar de penalidade comporta interpretação restritiva, e constatadas violações à CCT 2016/2017 O terceiro Reclamado afirma que não tem qualquer quanto ao fornecimento de cesta básica, defiro uma multa responsabilidade com os serviços prestados pela Reclamante e convenc

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 6819 sua propriedade para a primeira Reclamada com objetivo incentivar "Vale ressaltar que o imóvel onde econtra-se a 1ª Reclamada, a prática esportiva: pertence a Terceira Reclamada, que mesmo após a criação da da Fundação Uberlândia Tênis Club, ora 1º reclamada para administrar o UTC, a prefeitura continuou praticando atos de gestão semelhantes a qualidade de

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 Reclamadas." Fls. 5 6830 instalações da praça de esporte municipal, suporte às equipes de base e custeio de equipes e pagamento de despesas com funcionários. Também reconhece a permissão de uso do imóvel de sua propriedade para a primeira Reclamada com objetivo incentivar "Vale ressaltar que o imóvel onde econtra-se a 1ª Reclamada, a prática esportiva: pertence

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 7140 8. - MULTA NORMATIVA Em caso de descumprimento de qualquer de suas cláusulas, as normas coletivas previram multa "por ação". Observadas as O terceiro Reclamado também afirma que não tem qualquer limitações da norma, que por se tratar de penalidade comporta responsabilidade com os serviços prestados pelo Reclamante e interpretação restritiva, e constatadas vi

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 6317 FUTEL ( 3ª reclamada) recebidas (ID 07bcc1c, ID1f3468f), com documentos, sustentando/requerendo ilegitimidade e a Contradita improcedência dos pedidos. Mantenho o acolhimento da contradita ofertada à testemunha do Depois de rejeitada a conciliação (ID 54f491d), primeira e segunda reclamante e seu depoimento na qualidade de informante, já que reclamadas aprese

Judiciário ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2639/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 devendo ser observadas todas as diretrizes expressas na 309 I. RELATÓRIO fundamentação supra, inclusive as deduções cabíveis, aplicação de juros e correção monetária, esta última nos termos descritos na Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por FÁBIO Orientação Jurisprudencial 124 da SDI I do TST. FRANCISCO DE SOUZA contra SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24468 últimos 5 anos, ambos trabalharam no mesmo turno e no mesmo time, mas é certo que ocorreu de ficarem em times diferentes em DIFERENÇAS SALARIAIS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL razão do rodízio (...) ." (fls. 324/325, destaquei). Sustenta a recorrente que diversamente do entendimento esposado pela origem, o autor não faz jus às diferenças salariais, argumentando para

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 671 registro fez referência à função de coordenador de campo; (...) para os profissionais da alínea b do art. 4º. que o autor era pessoa responsável pelas dosagens de Art . 6º Para a execução de atividades e tarefas classificadas na adubagens e fertilizantes esclarecendo que no estádio do alínea b do art. 3º, a fixação do salário-base mínimo será feito

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 produzir prova com relação ao cargo de confiança. 17427 aplicável tanto para o trabalho em Mogi quanto para o trabalho em Jabaquara;(...)" (Id 9005ae2). De outro lado, a reclamada, no recurso, não suscita cerceamento de defesa e nem poderia, já que nem mesmo fez constar os protestos A testemunha da reclamada, de outro lado, disse "(...)que a na ata de audiência. de