Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 415 que, no prazo de 10 dias, a contar da intimação, a reclamada Falcão e, em gozo de férias, o Desembargador André Damasceno. promova a incorporação da gratificação de função à remuneração Pelo MPT o Dr. Adélio Justino Lucas (Procurador Regional do do reclamante, com base no valor médio das gratificações Trabalho), que opinou pelo prosseguimento do r

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 775 mora aplicáveis aos débitos da Fazenda Pública a partir de Com efeito a perita emitiu o seguinte parecer: 29/06/09 são duas parcelas distintas: índices oficiais de "O parecer técnico apresentado pela reclamada deixou de observar correção e juros aplicáveis à caderneta de poupança. o que decidiu a turma recursal, que transcrevo abaixo com grifos e O primeir

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 363 pretende a Exequente. Nesse sentido, transcrevo trecho pertinente do acórdão que transitou em julgado: CONCLUSÃO "Com efeito, cumpre esclarecer que a incorporação à remuneração da Autora é calculada com base na média das gratificações de função percebidas nos últimos anos anteriores à data em que ocorreu a supressão definitiva da parcela, ou seja, em 31/5

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 496 deverá ser integrado à remuneração, observado para fins de cálculo Relatório/VIGEP-026/2014, confeccionado pela demandada, noticia o importe relativo a cada uma delas, ou equivalente, na data da que essa parcela representa índice de reajuste sobre os valores de supressão. Vejamos o inteiro teor do verbete: referência de remuneração singular ou de função

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1265 gratificadas são ajustadas de acordo com tabela própria e não pelos incorporação e enquanto perdurar o contrato de trabalho, com reajustes dos ACTs. reflexos em FGTS (recolhido à conta vinculada), férias mais 1/3, 13º Não assiste razão à exequente. salário, e demais parcelas recebidas pelo Reclamante, cuja base de Com efeito, a Contadoria emitiu o seguint

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1394 Segundo o entendimento firmado por esta Eg. Turma, ocorrem três A Súmula nº 372 do C. TST dispõe, in verbis: hipóteses, todas considerando o exato dia em que o empregado completar 10 anos ininterruptos no exercício de função de confiança GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. e, por conseguinte, de recebimento de gratificação: (1) se a verba

Judiciário ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1870/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2015 156 O histórico das inúmeras funções ocupadas pela reclamante (fls. Por tais fundamentos, 400/404), bem como os resultados das avaliações de desempenho ACORDAM os Desembargadores da Eg. Segunda Turma do juntados à fl. 420 demonstram que a autora goza de confiança Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, à vista do junto à reclamada. contido na resp

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 555 A Súmula nº 372 do Colendo.TST dispõe, in verbis: Segundo o entendimento firmado por esta Eg. Turma, ocorrem três GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. hipóteses, todas considerando o exato dia em que o empregado LIMITES. I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais completar 10 anos ininterruptos no exercício de função de confiança

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região PODER JUDICIÁRIO 1409 II-VOTO JUSTIÇA DO 1.ADMISSIBILIDADE "PROCESSO n.º 0000262-41.2017.5.10.0004 - AGRAVO DE Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade PETIÇÃO (1004) do agravo de petição, dele conheço. RELATOR(A): Juiz Convocado Paulo Henrique Blair de Oliveira 2. MÉRITO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E FORMA DE CÁLCULO

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 2619 respeito à coisa julgada (Constituição Federal, artigo 5.º, inciso XXXVI). Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Evidenciada a desconformidade entre os cálculos objeto de Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, conforme liquidação e os termos do título judicial que lhe dá suporte, prospera certidão de julgamento a fls