119 resultados encontrados para eracao da data - data: 22/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 PENA EM REGIME FECHADO ACARRETA A INTERRUPCAO DO TEMPO DE PENA P ARA EFEITO DE PROGRESSAO, INCIANDO-SE NOVA CONTAGEM DE 1/6 DO RES TANTE DA REPRIMENDA A CUMPRIR, PARA A OBTENCAO DA PROMOCAO (MIRAB ETE, JULIO FRABBRINI. EXECUCAO PENAL, SAO PAULO: ATLAS, 11 ED., 2 004, P. 416). 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (STJ AGRG NO RESP:1 051048 RS 2008/0085771-4, RELATOR: MINISTRO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 AR A DEVIDA APLICABILIDADE DA LEI PENAL, BEM COMO DETERMINO A ALT ERACAO DA DATA-BASE PARA CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME PARA A DATA EM QUE OCORRER A PRISAO DO REEDUCANDO. EM ATENCAO A RESOLUC AO 137/2.011 DO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA), PORTARIA CONJ UNTA N 02/2.012, OFICIO CIRCULAR N 67/2.012 - DIP, E EM CONFORMID ADE COM O OFICIO CIRCULAR N 027, DE 17 DE F
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/05/2016 NR. NOTAS : 106 COMARCA DE CRISTALINA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : SANDRA MARA BEDIN JUIZ DE DIREITO : CARLOS ARTHUR OST ALENCAR ================================================================================ NR.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 VITIMA : WILSON LOPES DA COSTA DESPACHO : NESTES TERMOS, TENHO QUE A APLICACAO DAS SANCOES DISCIPLINARES IM POSTAS AO REEDUCANDO CONSTITUI MEDIDA SUFICIENTE, SENDO QUE A ALT ERACAO DA DATA BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME CONSTITUIRI A SANCAO DESPROPORCIONAL A CONDUTA PRATICADA PELO SENTENCIADO. IS TO POSTO, HOMOLOGO A SANCAO DISCIPLINAR RELATIVA AO TERMO DE FLS. 2
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 ADV ACUS : 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS DESPACHO : AUTOS N 200804714023 DESPACHO DIANTE DA JUNTADA DO PAD INSTAURADO EM FACE DO REEDUCANDO, DESIGNO O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018, AS 10:30 HORAS , PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. INT IMEM-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 29 DE AGOSTO DE 2018. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 DESPACHO : PROCESSO N 201504627622 DESPACHO OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOL ICITANDO A DEVOLUCAO DA CARTA (FLS. 188) DEVIDAMENTE CUMPRIDA. CU MPRA-SE. CRISTALINA/GO, 19 DE JULHO DE 2016. CARLOS ARTHUR OST AL ENCAR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 309727-48.2015.8.09.0036 581 ACAO PENAL JULIO CESAR PAULO DA SILVA CASSANDRA CON
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : JOSE CARLOS DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO N.: 201602813102 D E S P A C H O CONSIDERANDO A AUSENCIA DESSA MAGISTRADA PARA PRESIDIR O FEITO NA DATA DESIGNADA AS FLS. 26, REDESIGNO , O DIA 05/04/17, AS 14:30 HORAS, PARA A REALIZACA O DA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA ALT ERACAO DA DATA. CUMPRA-SE. MOZARLANDIA. MARI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 . NA EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO, OBSERVE-SE A INSTRUCAO CONST ANTE DO OFICIO CIRCULAR N 14/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIC A DO ESTADO DE GOIAS (ITEM I, ALINEA D), RESSALTANDO-SE, TRATA-SE , NESTE CASO, DE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA. NOTIFIQUE-SE O PRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DESTA DECISAO. PUBLIQUE-SE. EXPECA -SE. SILVANIA/GO, 04 DE MAIO DE 2017. NATH
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 ADV IND : 22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO N 200802886072 ACUSADO: LUIZ CARLOS FLORENCIO DE BARROS DESPACHO QUANTO AO PEDIDO DE FL. 196, DE-SE VISTA AO M INISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 12 DE JANEIRO DE 2015. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 258126-71.2011.8.09.0091 AUTOS NR. : 512 NATU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 A DE DIREITO: __________________________________________ PROMOTOR DE JUSTICA: ______________________________________ REEDUCANDO (A ): __________________________________________ ADVOGADO (A): _____ _______________________________________ NR. PROTOCOLO : 275213-35.2015.8.09.0015 AUTOS NR. : 94 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : ADMINISTRACAO DA JUSTICA ACUSA