Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DE RECLUSAO. RECONHECO EM FAVOR DO REU A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I II, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O REU ADMITIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, DIMINUO A PENA BASE EM 03 (TRES) MESES, PASSANDO-A PARA 02 (DOIS) ANOS E 03 (TR ES) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS, EIS QUE FOI COMETIDO EM PERIODO DIURNO E EM HORARIO COMERCIAL. POR OUTRO LADO, NAO SOB REVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQ UE SE FALAR EM INFLUENCIA DA OFENDIDA PARA O SURGIMENTO DA INFRAC AO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BAS

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 OS OBJETOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAV ORAVEIS, POIS QUE ERA MADRUGADA, MOMENTO EM QUE A POPULACAO ENCON TRA-SE RECLUSA EM SEUS LARES PARA O DESCANSO NOTURNO, BEM COMO O LOCAL ESTAVA SOZINHO NO MOMENTO DA PRATICA DELITIVA. POR OUTRO LA DO, NAO HOUVE EXCEPCIONAIS CONSEQUENCIA, EXCETO AQUELAS DO PROPRI O TIPO PENAL: O PREJUIZO. POR FIM, NAO HA POR

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 NTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE REFERENTE A REINCIDENCIA AO TEMPO DO COMETIMENTO DO FATO (CERTIDAO DE ANTECEDENTES AS FLS. 112/115), P REVISTA PELO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A REPRI MENDA IMPOSTA EM 10 (DEZ) DIAS, FICANDO EM 03 (TRES) MESES E 10 ( DEZ) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUT RAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 S ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMEN TO DE PENA PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENTES, PELO QUE AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL T

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 DENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE S UA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE V ERDADEIRAMENTE ADOTADO. SUA CULPABILIDADE E MAJORADA, POSTO QUE, COMO SUPERIOR HIERARQUICO, DEVERIA ZELAR PELO PATRIMONIO DA ADMIN ISTRACAO PUBLICA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, CONFIRMADOS PELA INEXI STENCIA DE SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADA

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ACUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCA PENAL TRANSITADA EM JULGAD A, TENHO QUE A MESMA NAO DEVE SER CONSIDERADA, HAJA VISTA QUE, CO NFORME DOCUMENTACAO ACOSTADA NOS PRESENTES AUTOS (FLS. 149/150), A EXECUCAO PENAL ENCONTRAM-SE SUSPENSOS AGUARDANDO A APURACAO PAR A IDENTIFICAR O AUTOR DO FATO CRIMINOSO (PROCESSO N 201.301.530.1 28). ASSIM, MESMO SEM DECISAO FIXA, A CAUTELA

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 MO FATOR EXTRAPENAL; POR FIM, NAO HA QUE SE FALAR QUE O COMPORTAM ENTO DA VITIMA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DELITUOSO. A VISTA DE T AIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DE TENCAO, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ESTA, NO EQUIVALEN TE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELI TUOSO. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUAN

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 DOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E ABSOLVO O ACUSADO RAIMUNDO SOUSA PIMENTEL NETO, COM FUNDAMENTO NO DISPOS TO DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILE IRO. SEM CUSTAS. P.R.I. UMA VEZ CERTIFICADO TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. AUTORIZO A DE STRUICAO DO MATERIAL APREENDIDO, DEVENDO SERE

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 A CONSECUCAO DO DELITO E, NO PRESENTE CASO, POR TER O ILICITO FI CADO MEDIANAMENTE PROXIMO DA CONSUMACAO, A DIMINUICAO DA REPRIMEN DA PELA METADE ME PARECE JUSTA, PELO QUE REDUZO A PENA PARA 01 (U M) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU G ERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FIXO