Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 AS EM RELACAO AOS ACUSADOS SOLTOS : OTAVIO DA SILVA; JONATHAN DE FREITAS; ALAN DA SILVA E RENATO LOPES. O ACUSADO ALAN DA SILVA E DESCONHECIDO NO ENDERECO DECLINADO NA DENUNCIA, CONFORME CERTIDAO DE FL. 314. O ACUSADO JONATHAN DE FREITAS CUNHA, FILHO DE ZENILD E APARECIDA DE FREITAS E DE SEBASTIAO PEREIRA DA CUNHA, RESIDENTE NA RUA DOS FERROVIARIOS, QD. 27, LT. 07, PI

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 TAO, A CUSTODIA CAUTELAR DO INVESTIGADO SE IMPOE PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E A S EGURANCA DA APLICACAO DA LEI PENAL. ISSO E, PARA IMPEDIR QUE O IN DICIADO EM LIBERDADE VENHA A ALICIAR TESTEMUNHAS, FORJAR PROVAS, DESTRUIR OU ESCONDER ELEMENTOS QUE POSSAM SERVIR DE BASE A FUTURA CONDENACAO E EM RAZAO DE QUE A PERMANENCIA E

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 CONSTITUIDA, DR. LUANA LOPES BRAZ, OAB N 20.108. ABERTA A AUDIEN CIA, O AUTUADO FOI INFORMADO DE QUE NAO ERA OBRIGADO A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOSSEM FORMULADAS E QUE SEU SILENCIO NAO PRE JUDICARIA SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOE S: INDICIADO: NILSOMAR DANILLO GOMES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CORRE TOR DE EMPRESTIMOS, AFERE RENDA EM TORNO DE

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 .). MAS NAO SE PODE PENSAR NESSA MEDIDA EXCLUSIVAMENTE COM A UNIA O NECESSARIA DO TRINOMIO AVENTADO. POR VEZES, PESSOA PRIMARIA, SE M QUALQUER ANTECEDENTE PODE TER SUA PREVENTIVA DECRETADA PORQUE C OMETEU DELITO MUITO GRAVE, CHOCANDO A OPINIAO PUBLICA. (...) A NA O DECRETACAO DA PRISAO PODE REPRESENTAR A MALFADADA SENSACAO DE I MPUNIDADE, INCENTIVADORA DA VIOLENCIA E D

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 HELENA ROSALINO DE JESUS DESPACHO : DECISAO: "TENDO SIDO DEVIDAMENTE OBSERVADOS O ATENDIMENTO PREVIO E RESERVADO DO AUTUADO POR ADVOGADO, SEM A PRESENCA DE AGENTES PO LICIAIS; A VEDACAO DA PRESENCA DOS AGENTES POLICIAIS RESPONSAVEIS PELA PRISAO OU PELA INVESTIGACAO DURANTE A AUDIENCIA; A PROIBICA O DO USO DE ALGEMAS; A CIENTIFICACAO DO DIREITO AO SILENCIO, BEM COMO A V

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 TAS NA LEGISLACAO SE ENCONTRAM PRESENTES NOS AUTOS, ESPECIALMENTE , O DIREITO CONSTITUCIONAL (ART. 5, LXIII) DE SER COMUNICADA A FA MILIA OU A PESSOA POR ELE INDICADA DA OCORRENCIA DA PRISAO; B) FO RAM REALIZADAS AS OITIVAS DOS CONDUTORES, DAS TESTEMUNHAS E DOS C ONDUZIDOS; D) A NOTA DE CULPA FOI ENTREGUE AOS AUTUADOS NO PRAZO PREVISTO. DESTE MODO, PRESENTES OS ELEMENTO

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 60/89 QUE A PRISAO TEMPORARIA E COMPORTAVEL QUANDO IMPRESCINDIVEL PARA AS INVESTIGACOES DO INQUERITO POLICIAL; QUANDO O INDICIADO NAO TIVER RESIDENCIA FIXA OU NAO FORNECER ELEMENTOS NECESSARIOS A O ESCLARECIMENTO DE SUA IDENTIDADE E QUANDO HOUVER FUNDADAS RAZOE S, DE ACORDO COM QUALQUER PROVA ADMITIDA NA LEGISLACAO PENAL, DE AUTORIA OU PARTICIPACAO DO INDICIADO NOS CRI

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 U PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. RESSALTE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO I, DO CPP, REFERIDA PRISAO AINDA SERA ADMITIDA NOS CRIMES DOLOSOS COM PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. ASSIM, MESMO QUE A PRIS AO PREVENTIVA SEJA MEDIDA EXCEPCIONAL, EM DET

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 OS REQUISITOS DA NECESSIDADE E CONVENIENCIA. NAO OBSTANTE OS ARGU MENTOS EXPENDIDOS, OBTEMPERA-SE QUE O PEDIDO NAO SE ENCONTRA ACOM PANHADO DE FATOS NOVOS HABEIS A ELIDIR A NECESSIDADE DA CONSTRICA O CAUTELAR DO REQUERENTE. FINALMENTE, TENHO QUE, PARA O PRESENTE CASO, SE REVELAM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELAR ES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTA NO ARTIGO 3

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 OS REQUISITOS DETERMINADO NO ART.302 A 306 DO CPP, COM O TERMO DE DEPOIMENTO DO CONDUTOR, TERMOS DE DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS, TE RMO DE INTERROGATORIO DO CONDUZIDO E NOTA DE CULPA. OUTROSSIM, AT RELADO AOS ELEMENTOS ESSENCIAIS, CONSTAM AINDA, DOCUMENTOS QUE CO RROBORAM PARA A REGULARIDADE DA PRISAO EM FLAGRANTE, ESTANDO AIND A JUNGIDO O RELATORIO MEDICO REALIZADO NA S