Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2659 208 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0370/2020 ADV: NILVA REGINA CORREIA DE MELO (OAB 5116/AL), ADV: LEONARDO ARAÚJO DA SILVA (OAB 4465/AL), ADV: MARY ANY VIEIRA ALVES (OAB 4418/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ) - Processo 070001264.2016.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordiná

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2659 214 indivíduos, ter o réu participado do evento criminoso ocorrido na festa de Bom Jesus dos Navegantes, na cidade de Penedo/AL. Ausente prova séria, convincente, robusta, cabal e estreme de qualquer dúvida, impõe-se a absolvição de um provável culpado do que a condenação de um possível inocente porque, quando a prova e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2038 152 Ruy Guilherme Pinto da Silva Torres (OAB 2728/AL) Urubatan da Silva (OAB 3565/AL) 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / EXECUÇÕES PENAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0012/2018 ADV: PATRÍCIA BIANCA GOMES DE LIMA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2324 223 sentença independe de pedido explícito, consoante a doutrina de Andrey Borges de Mendonça em sua obra intitulada Nova Reforma do Código de Processo Penal, 1ª edição, p. 240, editora Método, São Paulo, 2008. Dúvida inexiste acerca da obrigatoriedade de pagamento da indenização, no entanto, estes magistrados não têm c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1550 118 vez que narrada a conduta delitiva, com suas circunstâncias, qualificado o suposto autor do fato, classificado o crime e apresentado rol de testemunhas, a configurar a justa causa necessária para o recebimento da denúncia oferecida.Por fim, não vislumbro qualquer motivo para o não recebimento da inicial acusatória oferta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2324 224 138/141, em 31 de junho de 2014. Inquérito policial incluso às fls. 9/137 dos autos, contando com declaração da vítima à fl. 11; TCO pelo crime de receptação culposa (art. 180, §3º, do CP), em desfavor de Paulo Henrique dos Santos, fls. 16/17; auto de apreensão e apresentação de aparelho telefônico da vítima à

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1477 114 Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB 7154/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 17° VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO CÉSAR BREDA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0396/2015 ADV: MARY ANY VIEIRA ALVES (OAB 4418/AL) - Processo 0500778-93.2011.8.0

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Advogada : Ana Paula de Lira Soares da Costa (OAB: 4888/AL) Advogado : Rafael Gomes Alexandre (OAB: 10222/AL) Advogado : Gustavo José Mendonça Quintiliano (OAB: 5135/AL) Advogado : Mário Jorge Tenório Fortes Júnior (OAB: 7157/AL) Advogada : Giovanna Vasco Teixeira (OAB: 8771/AL) Agravado : Ministério Público Maceió, Ano VII - Edição 1559 195

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2658 309 72.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - DENUNCIDA: S.B.O. - A.N.L.M. - D.T.A. e outros - Autos n° 0001888-72.2020.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Ministério Público: O Ministério Público Estadual Denunciado: MATEUS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1566 197 In casu, ao menos neste momento, entendo que se revela plausível a posição adotada pelo Magistrado de piso, considerando que, de fato, os elementos constantes nos autos levam a crer que a empresa Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda. não atendeu às exigências descritas na legislação de regência - Lei 8.666/93,