Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1555 Agravo de Instrumento 0800147-06.2016.8.02.0000 Origem: Foro de São Miguel dos Campos Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Agravante : Benedito Ribeiro dos Santos Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) Advogado : Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL) Agravado : Aymoré Crédito Financiamento e Investimen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2324 226 preso por outro assalto; que apurou que os réus tinham envolvimento em outros crimes; que desde o começo disse que Andrez não tinha envolvimento no crime; que não sabe de envolvimento de Claudionor com crime; que quando falou de envolvimento em outros crimes, falou dos irmãos Andrez e Deyvisson; que ao que se recorda, Amaral

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2153 226 Cícero Benício Gomes de Lima (OAB 8079/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / EXECUÇÕES PENAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0284/2018 ADV: KÉZIA SAYONARA FRANCO RODRIGUES (OAB 8029/AL) - Processo 0005130-10.2018.8.02.0001 - Processo Administrativo - Pedido de Oitiva - REPRTADO: Gláucio G

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1550 120 policial, porém sob o argumento de pensar ser um assalto. Ademais, além do depoimento apresentados pela conduzida LIDIANE que confirma a participação dos flagranteados, foram apreendidos 14(quatorze) celulares no veículo em que estavam presentes LIDIANE ROBERTA CHAGAS DA SILVA, YTTAMARA LARISSA DA SILVA ACIOLI, ERICK BEZE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2324 229 Iphone e depois vendeu, mas não sabia que era fruto de roubo; que trabalhava na Dream Cell; que conhece Amaral; que confirma o que informou na Polícia Federal; que comprou o telefone a Amaral; que Amaral tinha uma moto e fazia boy; que vendia telefone celular por fora; que vendeu o aparelho telefone ao irmão Claudionor; que C

Poder Executivo ● 06/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6-Ano XCII • NÀ 82 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO DO CEMET-I Nº 007, de 27/04/2015. EMENTA: Submete Policial Militar a Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina e nomeia Encarregado. O Comandante do Campus de Ensino Metropolitano I – CEMET-I, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV do Art. 130 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1566 198 Com isso, requer a concessão da ordem para fazer cessar o constrangimento ilegal a que se submeteriam os pacientes em virtude da ilegalidade do flagrante, inexistência de indícios de autoria e não cabimento da prisão preventiva em caso de furto. Requer, ademais, o deferimento de liminar para substituir a prisão por medi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2116 508 Jose Roberto Omena Souza (OAB 5194/AL) Paulo Guiulherme de Santos Lins (OAB 12103/AL) Virgínia Sthéfane Leão Leite (OAB 15074/AL) 17° Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 17° VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0153/2018 ADV: RAONI FERREIRA MAURICIO (OAB

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1559 196 Conforme essa decisão aliás, devidamente fundamentada -, os pacientes foram presos em situação de flagrante presumido, que é aquela insculpida no art. 302, IV, do Código de Processo Penal: Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: [...] IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2509 265 11.343/2006. Depois de feita, acima, a devida individualização, a pena definitiva do réu, é de 9 anos e 11 meses de reclusão e 991 diasmulta sobre 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato (art. 43 da Lei nº 11.343/2006), que deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, nos termos do art. 33