Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 1778 (OAB: 265820/SP) (Defensor Público) (Fls: 382) 66 - 0075883-46.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator Alcides Malossi Junior - Revisor Marco Antônio Cogan - Apelante: Paulo Ricardo Nunes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Flávia Quintaes Louvain Coelho (OAB: 2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mesmo sentido esclarecedor, traga o polo autor comprovação documental de sua renda mensal total auferida, atualizada, para que se aprecie o pleito de gratuidade (Doc. Num. 3193679 - Pág. 36, item 19), elucidando a este Juízo, didaticamente, a aparente incongruência entre as afirmações contratuais, de auferimento de renda mensal comprovada de R$ 9.733,33 (Doc. Num. 3193784 - Pág. 2, item “E”), quando da lavratura daquele pacto de mútuo, no valor de R$ 251.500,00, em confronto com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2032 622 Processo 0000116-82.2014.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCELO ANTONIO BRUN - Vistos. Atenda-se o requerido a fls. 932, redistribuindo-se os autos à Justiça Federal de Bauru, via distribuidor, fazendo-se as devidas anotações e comunicações. Oficie-se à seção de armas e obje

Judiciário ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1736/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ART.39 DA LEI nº 8.177/91. A inconstitucionalidade declarada pelo STF no julgamento da ADI nº 4357 não alcança os dispositivos que instituíram os critérios de atualização monetária dos débitos trabalhistas judicialmente reconhecidos, estando em pleno vigor, pois, o art. 39 da referida lei. DECISÃO: A Tu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1960 Aparecido da Silva - Paciente: Erick Cristiano da Silva e outro - Magistrado(a) Paulo Rossi - denegaram a ordem ora impetrada, permanecendo os pacientes no cárcere. V.U. - Advs: William Fernandes Chaves (OAB: 236257/SP) - Sergio Aparecido da Silva (OAB: 285978/SP) - 7º Andar Nº 0010558-12.2015.8.26.0000 - Habeas Corpus - Franci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mesmo sentido esclarecedor, traga o polo autor comprovação documental de sua renda mensal total auferida, atualizada, para que se aprecie o pleito de gratuidade (Doc. Num. 3193679 - Pág. 36, item 19), elucidando a este Juízo, didaticamente, a aparente incongruência entre as afirmações contratuais, de auferimento de renda mensal comprovada de R$ 9.733,33 (Doc. Num. 3193784 - Pág. 2, item “E”), quando da lavratura daquele pacto de mútuo, no valor de R$ 251.500,00, em confronto com

Poder Executivo ● 17/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII Ć NÀ 237 2019.058478, 581621, Art. 165; CARLOS ANTONIO TAVARES BARBOSA DE SOUZA, 00581732412, 2019.082089, 592621, Art. 165; CARLOS HENRIQUE SILVA PATRIOTA, 01196056500, 2019.125754, 583521, Art. 277, §3º c/c Art. 165; CARLOS JUNIOR DE LIMA, 04302368106, 2019.044112, 615621, Art. 165; CARLOS MAGNO FERREIRA GOMES DE MENEZES, 05531422697, 2018.198134, 563221, Art. 165; CARLOS MENESES DA SILVA, 03000911007, 2018.236059, 615321, Art. 165; CICERO IVANILDO CADETE DE SOUSA, 030519215

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003729-96.2015.403.6108 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001453-92.2015.403.6108 () ) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X MARCIARA PAIOLA PEREIRA(SP197801 - ITAMAR APARECIDO GASPAROTO E SP171309 - EDUARDO LUIZ RIEVERS BUCCALON E PR069755 - LUIZ FERNANDO BIANCHINI CARVALHO) X MARCOS PAULO MOREIRA DOS SANTOS(SP171309 - EDUARDO LUIZ RIEVERS BUCCALON) X FABRICIO DE FREITAS AKIOKA(SP123887 - CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA E SP127529 - SANDRA MARA FREITAS) X WIL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2449 2479 Des.: Sérgio Ribas - Apelante: EDIMAR SOARES DE OLIVEIRA - Apelante: Renato dos Santos Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA DO E. 3º JUIZ, EXMO. DES. MARCO ANTÔNIO COGAN. - Advogado: Rodrigo Gimenez Aguilar (OAB: 343071/SP) (Fls: 168) - Advogado: Rene Win

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

magistrada.Por fim, importa salientar que os débitos parcelados, logo no primeiro dia do prazo, totalizavam o valor de R$ 302.848,30, o que resultou numa parcela mensal inicial de R$ 5.047,47 (fl. 17), enquanto que o débito referente à multa por atraso de entrega da DASN, pago depois do prazo para regularização, em 17/02/2016, chegou a apenas R$ 263,66 (fl. 26-frente e verso). Logo, em nosso entender, não se mostra crível que a impetrante tenha parcelado os outros 29 débitos, que motivav