Publicações Judiciais I ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE. SUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. ORDEM CONCEDIDA. 1. Permite-se a superação da Súmula n. 691 do STF em casos excepcionais, nos quais a ilegalidade é tão flagrante que não escapa à pronta percepção do julgador. 2. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz p�

Judiciário ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1873/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 Notificação pessoa de Processo Nº 0001663-44.2014.5.03.0176 RECLAMANTE Claudio Dias de Souza RECLAMADO Cleonildo Lima de Oliveira Advogado Rogelio Morais de Oliveira(OAB: 107322MG) RECLAMADO Total Solucoes Em Sinalizacoes Horizontal e Vertical Ltda. - Me RECLAMADO Agetop Agencia Goiana de Transportes Em face da inércia da(s) reclamada(s), homologo os cálculos seu 256

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOGUEIRA(SP114944 - ANDRE LUIZ AGNELLI) Fl.967: homologo a desistência da testemunha Ricardo Dias Pereira pela defesa.Fl.974: ante a certidão negativa, diga a defesa em até cinco dias, se insiste na oitiva da testemunha Alfredo dos Santos Coelho Filho, em caso afirmativo, trazendo aos autos em até cinco dias o endereço atualizado a fim de possibilitar sua oitiva.O silêncio da defesa no prazo acima assinalado implicará desistência tácita em relação ao testigo Alfredo dos Santos Coelho

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003729-96.2015.403.6108 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001453-92.2015.403.6108) JUSTICA PUBLICA(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X MARCIARA PAIOLA PEREIRA(SP197801 - ITAMAR APARECIDO GASPAROTO E PR069755 - LUIZ FERNANDO BIANCHINI CARVALHO) X MARCOS PAULO MOREIRA DOS SANTOS(SP171309 - EDUARDO LUIZ RIEVERS BUCCALON) X FABRICIO DE FREITAS AKIOKA(SP123887 - CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA E SP127529 - SANDRA MARA FREITAS) X WILLIAN DA LUZ

Publicações Judiciais I ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pedido expresso da defesa para que as testemunhas fossem intimadas, sem o qual sua presença independeria de prévia intimação judicial. 3. É de se notar, contudo, que, embora devesse a defesa requer a intimação, trata-se de injustificado excesso de formalismo da autoridade impetrada negar a intimação das testemunhas no caso. 4. Uma vez que a defesa não possui poder coercitivo sobre as testemunhas arroladas, consignando-se, também, tratar-se de testemunhas que nem sequer residem na loca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 121 origem: 695.027; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: Claudia Alice Moscardi; Paciente: Rodrigo Tavares Ferreira; Advogado: Claudia Alice Moscardi (OAB: 26991/SP) (FUNAP); 0010426-52.2015.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª. Vara das Execuções Criminais; Nº o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003729-96.2015.403.6108 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001453-92.2015.403.6108) JUSTICA PUBLICA(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X MARCIARA PAIOLA PEREIRA(SP197801 - ITAMAR APARECIDO GASPAROTO E PR069755 - LUIZ FERNANDO BIANCHINI CARVALHO) X MARCOS PAULO MOREIRA DOS SANTOS(SP171309 - EDUARDO LUIZ RIEVERS BUCCALON) X FABRICIO DE FREITAS AKIOKA(SP123887 - CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA E SP127529 - SANDRA MARA FREITAS) X WILLIAN DA LUZ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 141 0040847-83.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Criminal; Comarca: São Paulo; Assunto: DIREITO PENAL; Paciente: ANTONY FERNANDES DA SILVA; 0040848-68.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1409 DESPACHO Nº 0004545-75.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Cristiano Silva Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Cr

Publicações Judiciais I ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Defiro o pleito, formulado à fl. 602, de adiamento do julgamento do feito. São Paulo, 01 de setembro de 2016. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00003 HABEAS CORPUS Nº 0013537-82.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.013537-3/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI MARCIARA PAIOLA PEREIRA MARCIARA PAIOLA PEREIRA reu/ré preso(a) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU - 8ª SSJ - SP