Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 2404 LOPES (OAB 270504/SP), CASSIO DE SOUSA CASTRO (OAB 329496/SP) Processo 0000967-09.2015.8.26.0426 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.P.S. - M.M.S. - - D.R.S.O. CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 2405 se precatória para a penhora, avaliação e eventual remoção do bem (se o polo ativo indicar os meios necessários), em todos os casos intimando-se o devedor no ato (nomeando-lhe depositário caso não seja procedida a remoção). Int. - ADV: VALERIA MOLER XAVIER E SILVA (OAB 307830/SP) Processo 0001550-2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1730 1894 (OAB 178199/SP), LARISSA HELENA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 343789/SP) Processo 0001779-85.2014.8.26.0426 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.M.S.S. C.D.S. - 1.Intime-se o patrono exequente para manifestação via imprensa (comprovante de entrega de envelope aos 07.04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1802 própria Lei Fundamental do Estado. Precedentes do STF. (STF. Agravo de Instrumento 452.312/RS. Agravante Município de Porto Alegre. Rel. Ministro Celso de Mello, j. 07.06.2004). Presente fundado receio de dano grave ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), pois que a falta do medicamento pode compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2209 débito executado no presente feito. Além do mais, a alegação de que o executado foi exonerado do dever alimentar, em nada interfere na presente execução, posto se tratar de débito pretérito. 3) Cumpra a secretaria o já determinado às fls. 39. Int. Fls. 39 - Vistos. 1.O alimentante está sendo execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1418 2438 contratação e concessão de crédito, e parte dele há de ser incontroverso. O principal questionamento vem sendo afastado pela jurisprudência, pois a capitalização dos juros foi legalizada através da Medida Provisória nº 1.963, em 31.03.2000, e atualmente com o nº 2.170 (STJ - Ag. Reg. no Rec. Esp. nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2881 contratual de cédula de crédito bancário, por existir o fato gerador do tributo. Considerando o disposto no art. 63, I, do Código Tributário Nacional, e o art. 1º da INRF nº. 907 (D. O. de 13.01.2009), e uma vez efetivada a operação creditória, de rigor a incidência de IOF sobre, pelo prazo que a qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1735 que tem direito a quitação regular, o que não pode ser condicionado a cobrança, por se tratar de obrigação incompatível com a boa-fé e a equidade, o que é proibido pelo artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor. Recurso parcjalmente provido neste aspecto. (v CONTRATO - Bancário - Tarifa de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2713 Fernandes Lima - J. 15.03.2). Por esses fundamentos de direito, algumas prestações devem ser restituídas pela parte requerida e outras não. I. PRESCRIÇÃO: Inicialmente, impende destacar que as hipóteses de prescrição a serem aplicadas ao caso são aquelas estabelecidas pela legislação civil, em seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2806 3076 Processo 0019735-86.2018.8.26.0196 (processo principal 1021475-96.2017.8.26.0196) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Halfa Pinos Ltda - - Cleomar Rufino Pereira - - Luci Alda Carrijo Pereira - Para a parte autora comprovar o recolhimento, no prazo de 5 dias, de uma diligênc