Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 2620 após.Intime-se. - ADV: PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP), ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP) Processo 1000249-24.2017.8.26.0426 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Lurdes Donizete de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.1.Partes legítimas e bem representadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 2884 a multa de 10% não se aplica ao ente público (art. 534, § 2º do CPC) e excluir do pólo passivo o executado Nilton Acir de Melo, conforme dito no item 1.3. Providencie o autor, em novo incidente, o requerimento executivo contra o co-executado, observado o que dispõe o artigo 523 e ss do CPC.Int. - ADV: LUIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 1911 Processo 0001675-59.2015.8.26.0426 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.L.C.M. - M.B.P.C. - Vistos. 1.Defiro os benefícios da gratuidade processual. 2.Concedo a curatela provisória pelo prazo de 120 dias. Expeça-se termo. 3.Remetam-se os autos ao setor psicossocial para realização de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 2228 1768/2010, distribua-se pelo Anexo dos Juizados Especiais Cíveis o presente feito, que tem competência absoluta para o processamento desta demanda (art. 113 do CPC). 2. Defiro a gratuidade judiciária ao autor. 3. Presentes os requisitos legais (art. 3º da Lei 12.153/2009), DEFIRO o pleito antecipatório de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3399 3309 quinze dias úteis. Na falta de alguma providência para cumprimento da decisão, o que deverá ser certificado, fica a parte que a requereu intimada para providenciar no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. Esta decisão servirá, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, com as prer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 3191 e na ferramenta pendências e prazos do sistema informatizado. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de inclusão do BANCO SANTANDER S/A no polo passivo da lide (folhas 46/49 item 3), visto que não há qualquer indício de sua participação nos fatos narrados na petição inicial. Aliás, a inércia da institu

Publicações Judiciais I ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 1476688/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/11/2014) "PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA PREEXISTENTE À FILIAÇÃO NO RGPS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a análise da preexistência ou não de patologia à época da filiação do ag

Publicações Judiciais I ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHO RURAL. INFORMALIDADE. BOIAS-FRIAS. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ART. 55, § 3º, DA LEI 8.213/1991. SÚMULA 149/STJ. IMPOSSIBILIDADE. PROVA MATERIAL QUE NÃO ABRANGE TODO O PERÍODO PRETENDIDO. IDÔNEA E ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. EXTENSÃO DA EFICÁCIA PROBATÓRIA. NÃO VIOLAÇÃO DA PRECITADA SÚMULA. 1. Trata-se de Recurso Especial do INS

Publicações Judiciais I ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHO RURAL. INFORMALIDADE. BOIAS-FRIAS. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ART. 55, § 3º, DA LEI 8.213/1991. SÚMULA 149/STJ. IMPOSSIBILIDADE. PROVA MATERIAL QUE NÃO ABRANGE TODO O PERÍODO PRETENDIDO. IDÔNEA E ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. EXTENSÃO DA EFICÁCIA PROBATÓRIA. NÃO VIOLAÇÃO DA PRECITADA SÚMULA. 1. Trata-se de Recurso Especial do INS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0002412-82.2014.403.6113 - FAZENDA NACIONAL(Proc. LAIS CLAUDIA DE LIMA) X H.BETTARELLO CURTIDORA E CALCADOS LTDA(SP257240 - GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA) Tendo em vista a petição da Fazenda Nacional (fl. 239), na qual reitera notícia de que o crédito tributário cobrado neste feito continua com sua exigibilidade suspensa em virtude de parcelamento, prossiga-se na decisão de fls. 237, aguarde-se em arquivo, sem baixa na distribuição, ulterior provocação das partes, um