Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2970 qual não se tem notícia no Estado de São Paulo. Não se pode perder de vista, ainda, que a aceitação irrestrita de pedidos de assistência judiciária com base na malfadada mera declaração subverte totalmente o sistema, além de causar inúmeros prejuízos. O Estado deixa de ser compensado pelo custo qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 3240 nada é devido pela autarquia. Não há, portanto, qualquer valor reconhecido como devido. Ademais, o INSS almeja afastar do cálculo (ao menos) do valor indicado pelo polo ativo como devido em período que trabalhou, vez que pleiteia benefício previdenciário auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2886 109 Losango, sendo que, ao receber a fatura de maio de 2015, constatou a existência de quatro operações por ela não reconhecidas, no valores de R$ 139,90, R$ 149,90, R$ 109,21 e R$ 51,81, todas realizadas no dia 20/04/2015(f. 143). Diante de tal fato, deixou de efetuar o pagamento da fatura, e comunicou o ocorrido à empr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2789 de Rezende e outro - Posto isso, e por tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para condenar CARLOS AUGUSTO DE REZENDE à pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado, de 01 (um) ano e 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, além do pagamento de 17 (dezessete) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2740 Processo 0001016-11.2019.8.26.0426 (processo principal 0002700-44.2014.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - M.H.S.M. - Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) dativo(s) cientificado(a)(s) de que já se encontra(m) disponível(eis) para impressão, a(s) certidão(ões) de h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 3378 DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP), JOSÉ FRANCISCO MARITAN (OAB 348048/SP) Processo 1027226-30.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - POSTO GÁVEA DERMÍNIO LTDA - D J DA SILVA COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS e outro - Vistos. Folhas 39/42: considerando que empresa devedora trata-se de fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2842 3372 SP, junto ao 1.º Cartório de Registro das Pessoas Naturais, sob o n.º 256, fls. 181, Livro A; c) ofício ao SCPC - Boa Vista Serviços S/A para que anote em seus bancos de dados a interdição da requerida; d) ofício para anotação da interdição junto às matrículas dos eventuais imóveis que a interdita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4059 requerimento administrativo enseja a falta de interesse/necessidade para o ajuizamento da demanda judicial, conforme salienta a doutrina, verbis: É necessário prévio requerimento administrativo para o acesso ao Poder Judiciário? Seria essa uma condicionante legítima para o acesso ao sistema de Justiça? Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2657 a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato. No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2881 gratuidade quanto aos demais atos será apreciada oportunamente, quando de eventual deferimento da prática deles, inclusive à luz do comportamento processual da parte. 2. Por ora, prudente que se defira a tutela de urgência, especialmente porque o suposto desconto indevido ocorre em benefício previdenci